O regime de quotas leiteiras da UE, introduzido em 1984, numa época em que a produção da União Europeia excedia a procura, terminou no dia 31 de março.
A data de termo do regime de quotas foi decidida em 2003, a fim de proporcionar aos produtores da UE mais flexibilidade de resposta à procura crescente, especialmente no mercado mundial. Essa decisão foi confirmada em 2008 com uma série de medidas destinadas a garantir uma “aterragem suave”, segundo a Comissão Europeia.
De acordo com dados da União Europeia, “mesmo com o regime de quotas, as exportações da UE de leite e produtos lácteos aumentaram 45% em volume e 95% em valor nos últimos cinco anos” e “as projeções de mercado revelam fortes perspetivas de continuação do crescimento, nomeadamente no caso dos produtos com valor acrescentado, como o queijo, mas também de ingredientes de produtos nutricionais, dietéticos e para desportistas.”
Phil Hogan, Membro da Comissão responsável pela agricultura e pelo desenvolvimento rural e Comissário Europeu para a Agricultura, antecipou recentemente o fim das quotas e explicou que “representa um desafio e uma oportunidade para a União Europeia. Constitui um desafio porque uma geração de produtores de leite terá de se adaptar a circunstâncias completamente novas e seguramente que a alguma instabilidade. Porém, constitui igualmente uma oportunidade em termos de crescimento e de emprego. Recentrando-se em produtos de valor acrescentado e nos ingredientes dos produtos funcionais, o setor leiteiro tem potencial para se tornar um motor económico da UE. Para as zonas mais vulneráveis, nas quais o fim do regime de quotas pode ser encarado como uma ameaça, está prevista uma série de medidas de desenvolvimento rural, em consonância com o princípio da subsidiariedade.”
