CAP considera adiamento de verbas de PAC “medida necessária mas insuficiente”

A Confederção dos Agricultores de Portugal (CAP) anunciou que considera “insuficiente” a antecipação do pagamento de 85 milhões de euros de apoios da Política Agrícola Comum (PAC).

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, anunciou que iria articular com a Comissão Europeia a respetiva transferência de 85 milhões de euros para a campanha de 2020.

A Comissão Europeia permitiu, a todos os Estados-Membros, “a transferência de verbas do 2º pilar (Desenvolvimento Rural), para o 1º pilar (Pagamentos Diretos), na campanha de 2020, recorrendo à dotação do envelope financeiro 2021-27”.

Em comunicado, a CAP considerou esta “notícia positiva para a agricultura europeia em geral e para Portugal em particular”, uma vez que permite “trazer liquidez financeira ao setor”.

“A Agricultura, apesar de não ter parado durante o período de confinamento, foi e está muito penalizada pela pandemia e tem visto a suas atividades comercial e exportadora fortemente comprometidas, devido a condicionamentos e constrangimentos nos mercados internacionais”, destaca a CAP.

A confederação considera esta transferência de verbas, que é “um adiantamento, ou seja, é uma antecipação de verbas do próximo envelope financeiro comunitário para o setor”, se trata de “uma medida necessária, mas não é suficiente”.

“Sem prejuízo de outras medidas que a CAP tem vindo a apresentar à Comissão e ao Governo Português, e de adicionais que possam vir a ser necessárias para enfrentar este momento de grande incerteza e imprevisibilidade, há outras ações que devem ser tomadas de forma concertada”, reitera a CAP.

A CAP acrescenta ainda no comunicado algumas das medidas que defende, apelando a que a Comissão Europeia atue “de forma mais vigorosa ao nível do mercado, ou seja, intervindo diretamente com compensações financeiras adicionais aos produtores para minimizar o efeito da quebra dos preços”, e que o governo nacional contemple “medidas específicas de apoio aos agricultores e ao setor agrícola, ao nível financeiro e ao nível fiscal, por forma a assegurar que a agricultura não para e que o setor continua a produzir alimentos para os portugueses”.

CNA quer apoios à Agricultura Familiar a “chegar rapidamente aos agricultores”

Perante o pacote de medidas anunciado pela ministra da Agricultura, algumas delas dedicadas à Agricultura Familiar, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defendeu que estes “devem chegar o mais rapidamente possível aos agricultores”, devendo ser assegurados nos meses de julho e agosto.

A CNA considera que, perante as “circunstâncias absolutamente excecionais que vivemos, é admissível a transferência proposta de verbas entre ‘Pilares da PAC’”.

“Do ponto de vista orçamental e pelo que se percebe, com esta proposta vão ser utilizadas verbas do próximo Quadro Comunitário de Apoio, não pondo assim em causa o atual PDR2020”.

A confederação considera que “é ainda mais fundamental que o Governo garanta, no âmbito das negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual, o reforço financeiro para Portugal nas verbas da PAC, nomeadamente as do 2º Pilar”. A confederação apela a que o governo garanta a eliminação dos “cortes previstos”, por forma a “recuperar as verbas que agora serão utilizadas”.

Relativamente ao reforço do pagamento redistributivo e o aumento do valor do apoio do Regime da Pequena Agricultura, a CNA considera que são “medidas de apoio já reclamadas”, “sendo benéfico para os agricultores o aumento previsto no Regime da Pequena Agricultura, de 600€ para 850€”. A confederação considera, porém, que “o Governo poderia ter ido mais longe e ter acompanhado a proposta da CNA de o aumentar para 1250€.”

A CNA considera positivo o reforço financeiro das medidas direcionadas para a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas (MZD) do PDR2020, reforço esse que deveria “ter sido acompanhado pelo aumento dos apoios nos dois primeiros escalões de área”.

“Há montantes atribuídos a sectores que só uma avaliação mais exaustiva e em contínuo poderá confirmar se são suficientes ou não, como acontece, por exemplo, com a verba (10 milhões de euros) destinada ao Vinho”, alerta ainda a confederação.

Em complemento das medidas agora anunciadas, a CNA defende também “a criação de uma medida nacional para os muitos pequenos agricultores que estão de fora dos apoios da PAC (não por opção, mas porque a sucessão de regulamentação os tem vindo a excluir) e que por isso não são contemplados pelo programa apresentado”.

Para a CNA “a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar, mecanismo que estando legislado desde agosto de 2018, mas ainda não regulamentado pelos diversos Ministérios, com medidas a funcionar, poderia e deveria ser um importante instrumento para o desenvolvimento da Agricultura Familiar e do País”, pelo que considera que esta “deve ser questão fulcral na agenda para inovação que será futuramente apresentada pelo Ministério da Agricultura”.

“A CNA assinala a urgência de uma viragem nas opções dos Governos, em defesa dos pequenos e médios Agricultores, da Agricultura Familiar, em respeito, aliás, pela estrutura socioeconómica da nossa Agricultura, que as medidas agora anunciadas, por desenquadradas de opções de fundo, ainda não representam”, conclui.