iStock O Governo aprovou um novo enquadramento estratégico para a gestão do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), aumentando a disponibilidade de água para a agricultura, o abastecimento público e a indústria, e reforçando simultaneamente a proteção ambiental do rio Guadiana e a resiliência do sistema face à escassez hídrica.
De acordo com o comunicado de imprensa, o despacho conjunto da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e do Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, determina a revisão do regime de exploração do EFMA e dos contratos associados ao sistema Alqueva-Pedrógão, ajustando-os aos desafios das alterações climáticas, ao aumento da procura de água e aos compromissos ambientais e internacionais assumidos por Portugal.
No âmbito desta decisão, o volume anual máximo de água afeto aos diferentes usos aumenta de 620 hm³ para 730 hm³, um acréscimo de 110 hm³, dos quais 100 hm³ se destinam à agricultura e 10 hm³ ao abastecimento público e industrial.
O novo enquadramento estabelece uma afetação de 690 hm³/ano para rega e 40 hm³/ano para abastecimento público e industrial, permitindo dar resposta à elevada adesão ao regadio, à crescente procura urbana e industrial e aos objetivos de desenvolvimento sustentável da região.
Segundo a nota de imprensa, o aumento da disponibilidade hídrica fica condicionado ao cumprimento de critérios hidrológicos rigorosos, à existência de planos de contingência para situações de seca e à manutenção de uma reserva permanente de 120 hm³, destinada a assegurar até três anos de consumo urbano e a garantir a segurança hídrica em cenários climáticos adversos.
A Ministra do Ambiente e Energia, “esta revisão marca uma viragem estrutural na política da água em Portugal. O Alqueva tem de continuar a ser um motor do desenvolvimento do Alentejo, mas também um exemplo de governação responsável da água. Estamos a integrar os compromissos internacionais de Portugal, a responder às alterações climáticas e a garantir que o Guadiana, a agricultura e o abastecimento público ficam mais protegidos para as próximas décadas”.
Já o Ministro da Agricultura e Mar sublinhou que, com esta decisão, “fica garantida a estabilidade dos investimentos já realizados e criadas as condições necessárias para acolher novos projetos”, acrescentando que o novo regime “permite levar a água de Alqueva mais longe, sem abdicar da utilização eficiente e responsável dos recursos hídricos”.
O novo enquadramento reforça igualmente as exigências de monitorização e governação da água. A EDIA, em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), passará a assegurar o reporte semanal e automático dos volumes armazenados e transferidos entre as albufeiras do sistema, reforçando a transparência e o controlo público da gestão hídrica, explicou a comunicação.
Além disso, o despacho prevê ainda a realização de estudos e projetos para a instalação de novas infraestruturas de regularização de caudais ecológicos em afluentes do rio Guadiana, a jusante da barragem de Pedrógão, bem como o desenvolvimento de estudos para a interligação entre as albufeiras de Monte da Rocha e de Santa Clara, reforçando a capacidade de resposta do sistema à variabilidade climática extrema.
De acordo com o comunicado, um dos pilares desta decisão é a criação de um “Programa Ambiental de Longo Prazo” para o Estuário do Guadiana, com duração de dez anos, destinado a assegurar a monitorização contínua da qualidade da água, da evolução da cunha salina e do estado ecológico do estuário, garantindo que a gestão do Alqueva contribui para a recuperação e proteção de um dos sistemas estuarinos mais relevantes do país.
Nos termos do despacho, a EDIA, em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), deverá apresentar ao Governo, no prazo de seis meses, propostas de alteração ao Contrato de Exploração das Centrais Hidroelétricas de Alqueva e Pedrógão e ao Contrato de Subconcessão do Domínio Público Hídrico, assegurando a compatibilização entre a gestão da água, a produção de energia, a proteção ambiental e a sustentabilidade financeira do sistema.
