CAP considera acordo UE-Mercosul uma “oportunidade estratégica”

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) assumiu uma posição clara e responsável sobre o Acordo de Comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, considerando-o como uma “oportunidade estratégica” para a agricultura portuguesa, com impacto direto no crescimento das exportações e na defesa e valorização dos produtos agroalimentares nacionais.

No entanto, a CAP sublinhou que isto só será possível desde que a sua aplicação seja “rigorosa e equilibrada”, assegurando o pleno respeito pelas cláusulas e exceções negociadas.

De acordo com o comunicado de imprensa, para Portugal, o impacto pode ser especialmente significativo, uma vez que o acordo abre “acesso privilegiado” a um mercado de cerca de 270 milhões de consumidores, mais de 210 milhões dos quais falam português, com particular destaque para o Brasil, onde existe uma “forte afinidade cultural com Portugal”.

Segundo a Confederação, entre os setores com benefícios diretos destacam-se o vinho, atualmente sujeito a direitos aduaneiros entre 18% e 35%, o azeite, com taxas na ordem dos 10% e no qual Portugal é um dos principais exportadores para o Mercosul, as frutas, igualmente com direitos próximos dos 10%, e o tomate preparado, sujeito a direitos de cerca de 13%.

Para além da redução e eliminação de direitos aduaneiros, a CAP avança que o acordo permitirá remover outros entraves ao comércio, como regulamentos e procedimentos administrativos excessivamente onerosos, e assegurará ainda a proteção plena de mais de 30 Indicações Geográficas portuguesas que hoje não estão automática nem diretamente protegidas nos países do Mercosul.

Salvaguardas para os setores agroalimentares sensíveis
De acordo com a comunicação, o milho e a soja já entram há muitos anos na UE sem direitos aduaneiros, pelo que o Acordo UE-Mercosul não produz qualquer impacto adicional nestes produtos.

Já no caso de produtos considerados mais sensíveis para o mercado europeu, o acordo estabelece contingentes de importação bem definidos, com taxas reduzidas ou eliminadas, enfatiza o comunicado.

Neste domínio, a CAP destacou que a UE garantiu a inclusão de cláusulas de salvaguarda rigorosas, destinadas a proteger os produtores europeus e a assegurar condições de concorrência mais equilibradas. O acordo introduz regras de produção atualmente inexistentes, que passarão a ser aplicadas nos países do Mercosul após a sua entrada em vigor, enfatizou a nota de imprensa.

Entre as principais medidas previstas destacam-se:

1. Cláusulas de salvaguarda que permitem reintroduzir tarifas ou suspender concessões caso as importações causem perturbações no mercado europeu, com base em limiares de variação nos volumes de importação. Assim, por exemplo, ambos os lados acordaram que se as importações da UE de carne de bovino aumentarem mais de 5% em relação à média dos últimos anos essas cláusulas de salvaguarda podem imediatamente ser aplicadas. Também as clausulas de salvaguarda podem ser aplicadas em caso de descida de 5% dos preços como resultado das importações.
2. Cumprimento obrigatório das normas sanitárias e fitossanitárias da UE, não sendo permitida a entrada de produtos que não respeitem os padrões europeus;
3. Mecanismos de controlo e rastreabilidade reforçados, incluindo auditorias e inspeções às cadeias de produção;
4. Compromissos ambientais e de sustentabilidade, com especial incidência na proteção florestal, no combate à desflorestação e no cumprimento do Acordo de Paris;
5. Possibilidade de suspensão de preferências comerciais em caso de incumprimento das regras acordadas.

A CAP defendeu uma monitorização permanente dos mercados, tanto a nível europeu como nacional, conforme assumido pela Comissão, bem como um controlo rigoroso e contínuo da aplicação do Acordo, assegurando que os agricultores europeus não são prejudicados nos produtos mais sensíveis.

Segundo o comunicado, para que o acordo produza os seus efeitos positivos na agricultura portuguesa, a CAP exigiu ao Governo um “acompanhamento rigoroso” da atuação da Comissão Europeia na implementação do tratado e no cumprimento estrito dos mecanismos de salvaguarda, mas, sobretudo, a definição de um plano concreto de apoio à promoção das exportações nacionais.