iStock O Governo, através dos Ministérios do Ambiente e Energia e da Agricultura e Mar, aprovou a portaria que define o regime de aplicação de duas medidas do programa de apoio à redução da carga combustível através do pastoreio extensivo.
Uma iniciativa que tem como objetivo de reduzir a suscetibilidade do território continental a incêndios rurais e promover uma gestão ativa e sustentável da paisagem.
De acordo com o comunicado de imprensa, o programa inclui duas medidas principais: apoio às áreas de baldio e apoio aos animais para gestão da carga combustível. Ambas valorizam a pastorícia extensiva tradicional e reconhecem o seu papel na prevenção de incêndios, na redução de emissões e no cumprimento das metas climáticas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030.
A dotação financeira global do programa é assegurada por transferências anuais do Fundo Ambiental, até ao montante máximo de 30 milhões de euros, sendo os apoios pagos pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).
O apoio às áreas de baldio tem uma dotação anual de 7,5 milhões de euros e consiste numa subvenção não reembolsável, com um valor indicativo de 120 euros por hectare.
Já o apoio aos animais para gestão da carga combustível dispõe de 15 milhões de euros por ano e destina-se a agricultores com explorações nas áreas definidas na portaria. O apoio é também não reembolsável, com valores indicativos de 150 euros por vaca em aleitamento e 30 euros por ovelha ou cabra.
As candidaturas aos apoios podem ser apresentadas a partir de 16 de fevereiro, no âmbito do Pedido Único de Ajudas, através do portal do IFAP.
