iStock O Ministério da Agricultura e do Mar celebrou, através do IFAP, um protocolo de delegação de competências com a AJAP, CAP, CNA e CONFAGRI, garantindo até 2029 maior proximidade, estabilidade e apoio técnico qualificado ao setor agrícola e florestal. O protocolo tem um valor anual de cerca de 7 milhões de euros.
De acordo com o comunicado de imprensa do Governo, este protocolo representa um “marco relevante” na prestação de serviços de âmbito nacional, reforçando a coesão territorial e simplificando o cumprimento das obrigações dos agricultores, através de entidades especializadas e próximas das explorações.
No âmbito deste acordo, são delegadas funções de informação e atendimento aos beneficiários, apoio à submissão de pedidos de ajuda, atualização das bases de dados do IFAP (IB, SIP e SNIRA) e a revisão anual do parcelário.
Para o Ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, “a CAP, a CONFAGRI, a CNA e a AJAP são indispensáveis para garantirem um serviço de apoio de qualidade e proximidade, o que contribui ainda para aumentar a eficiência dos fundos da política agrícola comum”.
Em 2025, as entidades delegadas garantiram a submissão de 169 450 Pedidos Únicos, a criação de 10 736 novos beneficiários, mais de 800 mil ações no parcelário e milhões de registos no âmbito do SNIRA, sustentadas por uma rede nacional com mais de mil salas de atendimento e cerca de 2 800 técnicos credenciados.
