O Parlamento Europeu (PE) aprovou as recomendações finais da comissão de inquérito sobre a proteção dos animais durante o transporte, nos quais é defendido que a União Europeia (UE) e os Estados-Membros devem intensificar os seus esforços a este nível e que as regras europeias nesta matéria devem ser atualizadas.
Entre as recomendações, de acordo com o comunicado do Parlamento Europeu, está que seja dada preferência ao transporte de carcaças ou de carne em vez de animais vivos. A votação contou com 557 votos a favor, 55 contra e 78 abstenções.
Todos os anos, milhões de animais são transportados em distâncias longas e curtas no interior dos Estados‑Membros e entre estes, bem como para países terceiros. “Tal prática pode ser facilmente substituída pelo transporte de carne, produtos animais e material genético”, afirma o PE.
Os eurodeputados salientam que o regulamento relativo ao transporte de animais, adotado há mais de 15 anos, “não estabelece condições consentâneas com a investigação científica e os conhecimentos científicos mais recentes sobre a fisiologia e as necessidades dos animais”.
O relatório da comissão de inquérito nota que as regras em vigor nem sempre são respeitadas nos Estados‑Membros e não têm plenamente em conta as diferentes necessidades dos animais, os requisitos em matéria de alimentação e abeberamento, de temperatura, humidade ou manuseamento.
O PE recomenda, entre outros, que na futura legislação:
- O tempo de viagem dos animais domésticos destinados ao abate não exceda, em princípio, oito horas, tendo simultaneamente em consideração as características geográficas específicas de algumas regiões;
- O transporte de animais no último terço da gestação deve ser circunscrito a uma duração máxima de quatro horas;
- O transporte de animais não desmamados deve ser evitado e não deve ser autorizado para vitelos com menos de quatro semanas, exceto no caso de o transporte ser efetuado pelos criadores numa distância inferior a 50 quilómetros;
- A obrigatoriedade do equipamento dos meios de transporte com um sistema de televisão em circuito fechado (CCTV) para viagens de longo curso, com especial destaque para as operações de carregamento e descarregamento;
- A aprovação de planos de viagem quando as temperaturas e as previsões meteorológicas estejam dentro da faixa dos 5º C aos 30 º C e que a temperatura, a humidade e o amoníaco devem ser registados através de dispositivos de controlo.
A eurodeputada portuguesa Isabel Carvalhais (S&D), correlatora do documento com o eurodeputado romeno Daniel Buda (PPE), afirmou: “Precisamos de investir em mais e melhores soluções para reduzir a necessidade de transporte de animais vivos. Devemos ter em mente, contudo, a dimensão social do que estamos a propor e como isto afetará as pessoas”.
