O PEPAC, Plano Estratégico da PAC português para o período 2023-2027, foi aprovado hoje (31 de agosto) pela Comissão Europeia.
Portugal assegura, assim, um financiamento de 6 713 milhões de euros, dos quais 6 127 milhões de euros de fundos comunitários (FEAGA e FEADER), incluindo apoios ao rendimento, programas sectoriais e programas de desenvolvimento rural do Continente, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores.
Em comunicado de imprensa o Ministério da Agricultura refere que este Plano Estratégico da PAC “promove uma gestão ativa do território, garantindo uma maior equidade na distribuição dos apoios, a valorização da pequena e média agricultura, acautelando as especificidades regionais. É ainda um instrumento essencial de promoção do investimento e do rejuvenescimento do setor, contribuindo para a transição climática e digital”.
Este primeiro pacote de aprovações integra ainda seis outros Estados Membros: Dinamarca, Finlândia, França, Irlanda, Polónia e Espanha.
Janusz Wojciechowski, Comissário Europeu da Agricultura, declarou: “Hoje damos mais um passo em frente na execução da nova PAC para os próximos cinco anos. Este passo dá-se num momento crucial, em que se tornou muito clara a importância de prestar um apoio sólido ao nosso setor agrícola. Os agricultores enfrentam uma situação difícil, marcada pelo aumento acentuado dos custos de produção devido à agressão russa contra a Ucrânia e pela recente seca estival. A atividade agrícola constitui um negócio de longo prazo e os agricultores europeus precisam de um quadro jurídico e financeiro claro para o futuro. A nova PAC ajudará a garantir a estabilidade dos meios de subsistência agrícolas e a segurança alimentar a longo prazo, favorecendo um setor agrícola inteligente, competitivo, resiliente e diversificado”.
Recorde-se que a proposta de Portugal foi enviada à União Europeia a 30 de dezembro de 2021, abrindo caminho ao processo de negociação com as várias Direções-Gerais da Comissão Europeia. Portugal foi o primeiro Estado Membro a submeter a versão final do PEPAC no dia 12 de julho.
A versão final deste Plano agora aprovado pode ser consultada aqui.
