O Ministério da Agricultura e da Alimentação revelou que Portugal, a par da Polónia, Espanha e França, concluiu o processo de revisão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC). Em comunicado, o Governo nota que estão reunidas as condições para a aprovação formal pela Comissão Europeia, previsivelmente na primeira quinzena de setembro.
A submissão com sucesso do PEPAC a 12 de julho, ocorreu após um processo de diálogo estruturado com as diferentes Direções-Gerais da Comissão Europeia. O financiamento de Portugal no PEPAC totaliza de 6 713 milhões de euros, dos quais 6 127 milhões de euros são de fundos comunitários (FEAGA e FEADER), incluindo apoios ao rendimento, programas sectoriais e programas de desenvolvimento rural do Continente, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores.
Os planos estratégicos nacionais dos Estados Membros resultam da reforma da PAC, iniciada em 2017 e que culminou com o acordo político entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu, alcançado na Presidência Portuguesa da União Europeia.
O anúncio decorreu durante a reunião do Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia (Agrifish). Nesta foi ainda abordada a atual situação dos mercados agrícolas, decorrente da invasão da Ucrânia.
Neste contexto, a Ministra da Agricultura e da Alimentação salientou a relevância de ter instrumentos de apoio aos agricultores nas decisões de produzir e manter níveis de abastecimento alimentar adequados.
“Além disso, a atual situação climática caracterizada por ondas de calor aconselha a ponderar também medidas excecionais. Os efeitos da seca, meteorológica e hidrológica, fazem-se já sentir com a ocorrência de incêndios e na redução do rendimento das culturas agrícolas em Portugal, situação que se alastrou a toda a União Europeia onde se verifica uma situação de risco decorrente da seca prolongada”, sublinha Maria do Céu Antunes.
