Direitos Reservados O Eurodeputado, Paulo do Nascimento Cabral, foi coorganizador, em Bruxelas, da conferência “Maximizar a Utilização de Drones Civis”, promovida no âmbito do Intergrupo Aviação e Espaço. O evento teve como principal objetivo identificar os obstáculos regulatórios que ainda dificultam o uso de drones no setor agrícola, além de apresentar propostas concretas para superá-los.
Na sua intervenção inicial, Paulo do Nascimento Cabral enfatizou que “para além dos seus benefícios ambientais, desde logo por menores emissões de co2, os drones oferecem também vantagens económicas significativas. Na agricultura, podem contribuir para fazer face à falta de mão-de-obra, mas também otimizar os processos de irrigação e fertilização, monitorizar culturas e animais, e ser utilizados no controlo de pragas, incluindo nas fases mais avançadas do crescimento das culturas, quando os métodos convencionais, como os tratores, já não podem ser utilizados pela destruição que causa”.
Segundo o Eurodeputado, “os drones não são meros dispositivos tecnológicos utilizados para lazer e fazer bons vídeos e fotos. São ferramentas estratégicas que contribuem para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, apoiam a atividade agrícola, protegem infraestruturas críticas, e fortalecem os sistemas de gestão de riscos e catástrofe. A União Europeia tem ao seu dispor infraestruturas, competência em engenharia e ambição”.
E continua: “contudo, sem uma implementação regulatória acelerada, investimento coordenado e uma mudança de mentalidade corremos o risco de nos tornarmos meros espectadores da transição digital que está a ocorrer nos EUA e na China. Além disso, gostaria de sublinhar que apenas 47,5% das pessoas que vivem em zonas rurais possuem competências digitais básicas. Isto significa que é urgente paralelamente reforçar a literacia digital”.
Entre as soluções defendidas, Paulo do Nascimento Cabral salientou “a abertura de corredores a baixa altitude para voos além da linha de visão, permitindo operações além do alcance visual fora das zonas aeroportuárias, desde que os dispositivos transmitam constantemente a sua posição, e que os restantes utilizadores do espaço aéreo tenham conhecimento da sua localização. Passar de autorizações caso a caso para regras permanentes reduzirá drasticamente os prazos de autorização de meses para dias e melhorará a vida dos agricultores”.
Outras medidas propostas incluíram: “Simplificar os processos de aprovação de voos e de certificação de produtos. Alargar a lista de cenários-padrão da UE para que voos de baixo e médio risco possam ser realizados com base numa simples declaração. Permitir que drones de pequena série até à Classe C3 sejam certificados através de controlo interno de produção. Colocar novos modelos no mercado sem que estes tenham de enfrentar barreiras de aprovação desproporcionadas, são apenas alguns passos”, acrescentou o Eurodeputado dos Açores.
Paulo do Nascimento Cabral apontou ainda a necessidade de “rever a Diretiva 2009/128/CE para permitir a pulverização de precisão com drones. A proibição da pulverização aérea decidida em 2009 foi concebida para helicópteros e aviões pulverizadores. Os drones de baixa altitude aplicam pesticidas ou agentes de biocontrolo com uma precisão ao nível de centímetros, reduzem o volume de produtos químicos utilizados, diminuem o número de passagens de tratores e evitam a compactação do solo”.
A sessão terminou com a assinatura de uma declaração conjunta, coassinada por Paulo do Nascimento Cabral, que destaca a importância de explorar plenamente o potencial dos drones em áreas estratégicas da União Europeia. Este documento será formalmente remetido à Comissão Europeia e endereçado a vários comissários.
