iStock O Parlamento Europeu aprovou, na passada quarta-feira, dia 8 de outubro, a sua posição para as negociações com o Conselho da União Europeia (UE) sobre a proposta de simplificação da Política Agrícola Comum (PAC).
Regras ambientais com maior flexibilidade
De acordo com o comunicado de imprensa, os eurodeputados propõem maior flexibilidade na aplicação das exigências ambientais da PAC.
Defendem que não apenas as explorações totalmente biológicas devem ser automaticamente consideradas em conformidade com as normas de boas condições agrícolas e ambientais (GAEC), mas também aquelas em que apenas parte da área é certificada como biológica, as situadas em zonas de conservação especial e as explorações com menos de 50 hectares.
Pagamentos de crise e apoio em catástrofes
O Parlamento rejeitou a criação de um novo pagamento direto proposto pela Comissão para agricultores afetados por desastres naturais, mas apoia a criação de um mecanismo de crise financiado pelos fundos de desenvolvimento rural da UE.
Este apoio deverá ser obrigatório para todos os Estados-Membros e deverá abranger surtos de doenças animais como motivo válido para compensação.
Os eurodeputados propõem ainda reduzir o limiar mínimo de perda de rendimento para que os agricultores possam aceder aos fundos nacionais destinados a cobrir prémios de seguros. A perda mínima passaria de 20% para 15% da média anual de produção ou rendimento.
Apoio reforçado aos pequenos agricultores
O Parlamento quer aumentar o apoio aos pequenos agricultores, propondo um pagamento anual até 5.000 euros (em vez dos 2.500 propostos pela Comissão) e um apoio único ao desenvolvimento empresarial até 75.000 euros (face aos 50.000 previstos).
Alterações mais rápidas aos planos estratégicos
Para acelerar a aplicação das novas regras, os eurodeputados defendem que, em 2026, as alterações aos planos estratégicos nacionais baseadas nesta nova legislação possam ter efeitos jurídicos antes da aprovação formal pela Comissão Europeia.
Segundo o relator André Rodrigues (S&D, Portugal), “estamos a enviar um sinal claro aos quase nove milhões de agricultores da União Europeia de que a Europa ouviu. Basta do labirinto burocrático que têm de enfrentar — vão ter regras mais simples, menos papelada e maior previsibilidade”.
E continua: “as negociações com o Conselho devem começar sem demora, para reduzir a carga administrativa, aumentar o apoio aos pequenos agricultores e devolver tempo a quem trabalha a terra, sem comprometer a nossa ambição ambiental. Temos de alcançar um acordo que funcione na prática, que reduza penalizações desproporcionadas e respeite as especificidades regionais, garantindo estabilidade aos produtores europeus”.
Próximas etapas
As negociações com os Estados-Membros deverão começar no próximo dia 9 de outubro, com o objetivo de permitir a adoção final das novas regras durante a sessão plenária de novembro de 2025.
A Comissão Europeia apresentou o pacote de simplificação da PAC a 14 de maio, na sequência das recomendações do Diálogo Estratégico sobre o Futuro da Agricultura, que apelava à redução da burocracia e da carga regulatória sobre agricultores e outros agentes do setor agroalimentar.
Para acelerar o processo legislativo, o Parlamento recorreu a um procedimento simplificado, apresentando emendas diretas à proposta da Comissão, de modo a garantir uma adoção mais célere das novas medidas.
