Patenteamento de sementes

Agrobio quer um fim para o patenteamento de sementes, plantas e animais de melhoramento convencional

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A Agrobio, associação portuguesa de agricultura biológica, endereçou esta semana ao ministro da Agricultura, Capoulas Santos, uma carta em que apela ao fim do patenteamento de sementes, plantas e animais de melhoramento convencional, ou seja, por cruzamento de espécies, sem modificação genética. Esta carta insere-se numa medida conjunta da Agrobio com a IFOAM EU e a aliança ‘No patentes on seeds’.

Numa nota enviada às redações, a Agrobio explica que a razão pela carta foi enviada “é a proximidade temporal de várias reuniões decisivas sobre o patenteamento de sementes.”

O assunto estará em discussão no Conselho Administrativo do Instituto Europeu de Patentes (EIP) e, recentemente, a Presidência holandesa anunciou a discussão do tema no Conselho de Agricultura, no Conselho da Competitividade de 29 de fevereiro e num simpósio em maio de 2016.

O objetivo da iniciativa da Agrobio é que Capoulas Santos leve a Comissão Europeia a esclarecer, do ponto de vista jurídico, a Diretiva 98/44/EC sobre a proteção de invenções biotecnológicas, de forma a garantir que é aplicada no sentido pretendido e que todos os processos e materiais de melhoramento, caraterísticas de plantas e animais, sequências genéticas ou componentes de genes, plantas e animais, bem como alimentos derivados destes não possam efetivamente ser patenteados.

A Diretiva 98/44/EC proíbe o patenteamento de “variedades de plantas e raças de animais” bem como de “processos essencialmente biológicos para a produção de plantas ou animais”. Contudo, nos últimos anos, o Instituto Europeu de Patentes (IEP) concedeu cerca de 180 patentes relacionadas com o melhoramento convencional de plantas e estão pendentes outras 1400 candidaturas a patentes semelhantes.

“A Agrobio, em conjunto com a IFOAM EU e as organizações representadas na aliança ‘No patents on seeds’ temem que esta tendência possa prejudicar a inovação e fomentar uma maior concentração de mercado. Tal concentração é especialmente preocupante no que se refere ao mercado da União Europeia de sementes de hortícolas, no qual atualmente cinco empresas controlam já 95 % do mercado. Devido ao amplo alcance dos direitos exclusivos e à incerteza jurídica existente no que diz respeito ao que pode ser cultivado ou criado, essas patentes reduzem, em última análise, a escolha do consumidor e levam a um declínio na diversidade de culturas agrícolas e animais”, refere a associação em comunicado.