O incumprimento de regras comunitárias e deficiências nos controlos vai obrigar Portugal a devolver de 45,7 milhões de euros a Bruxelas no âmbito da PAC.
O montante em causa diz respeito sobretudo a fragilidades no sistema de identificação parcelar (SIP-SIG), deficiências na análise de risco dos controlos, insuficiência quantitativa dos controlos e aplicação incorrecta de sanções.
Em concreto, e de acordo com o grupo parlamentar do PSD, Portugal é penalizado pelo pagamento do prémio ‘carne de ovino’ a agricultores sem o mínimo de direitos, por fragilidades dos registos na exploração e pela não aplicação de sanções face a irregularidades detectadas no âmbito das ajudas ‘superfície’, isto para além das falhas no sistema de informação geográfica.
“Esta devolução confirma as ineficiências do nosso país ao nível dos controlos administrativos”, revela Paulo Batista Santos, vice-presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura, que aproveitou para pedir explicações ao ministério da Agricultura sobre esta matéria.
O ministro da Agricultura, António Manuel Serrano, reagiu à notícia afirmando que o nosso país “tem de aceitar as recomendações das auditorias da Comissão Europeia para evitar correcções futuras que levem à devolução de verbas”.
O governante adiantou ainda que em 2010 conta “que essas correcções já venham a ter pouco impacto”.
