Agricultura

Comissão Europeia compromete-se a proteger agricultores de práticas de comércio desleais

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A Comissão Europeia quer banir as práticas de comércio desleais na cadeia de abastecimento agroalimentar, preparando-se para apresentar uma proposta legislativa que reforce a proteção dos pequenos e médios agricultores.

A intenção já tinha sido anunciada pelo Comissário Europeu para a Agricultura, Phil Hogan, que durante a sua intervenção no Forum for the Future of Agriculture, em Bruxelas, sublinhou que é preciso “reforçar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar europeia”.

Jyrki Katainen, Vice-Presidente da Comissão Europeia para as pastas de Emprego, Investimento e Competitividade, explica que “existem desequilíbrios no poder de negociação na cadeia de abastecimento alimentar e esta proposta da Comissão pretende abordar estas práticas injustas. Agimos porque uma conduta de negócio injusta prejudica a viabilidade económica dos operadores da cadeia”.

Já Phil Hogan, Comissário Europeu para a Agricultura, refere que “uma cadeia de abastecimento alimentar eficiente e eficaz é uma cadeia justa. A proposta hoje apresentada é fundamentalmente sobre justiça e sobre dar uma voz aqueles sem voz”.

Em causa estão práticas como pagamentos tardios a fornecedores de perecíveis, cancelamentos de última hora, mudanças unilaterais em contratos e a obrigatoriedade de pagamento por parte dos fornecedores de produtos desperdiçados.

A Comissão Europeia pretende ainda implementar uma política de sanções, que serão definidas pelas autoridades nacionais de cada país, para aqueles que não cumprirem as regras estabelecidas na normativa europeia que está a ser preparada.

Esta proposta legislativa será agora submetida a aprovação por parte do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, onde todos os Estados-Membros estão representados.