Os contratos não substituem as quotas leiteiras e Portugal deve bater-se prioritariamente a nível europeu pela continuação desse regime que permite evitar excedentes de produção, mas a APROLEP já defendeu publicamente há longos meses a necessidade de avançar com um “Plano B” para o provável fim das quotas e os contratos foram a única alterativa proposta pela União Europeia. Devemos alertar, contudo, que esses contratos de pouco servirão se não houver um reforço do poder negocial dos produtores e uma forma de indexar o preço do leite não só à evolução do mercado de lácteos mas também dos custos de produção, em particular da alimentação animal.
Depois dos prejuízos causados pela seca no início deste ano, parcialmente atenuados pela chuva dos últimos dias e pela ajuda prometida, permanece alto o preço da palha (mais 2 ou 3 cêntimos por Kg e receio de grandes quebra de produção em Espanha para a próxima época) e disparam os preços da ração (subida entre 4 a 5 cêntimos por kg nos últimos meses e subida assustadora da Soja para 400 euros / tonelada), enquanto desceu o preço pago pelo litro do leite ao produtor entre 1 a 2,5 cêntimos por litro, consoante o comprador.
Esta é a realidade de um mercado onde os produtores não controlam o custo dos factores de produção, pois os cereais negoceiam-se na bolsa de Chicago, nem o preço de venda do leite que produzem, que em última instância depende da negociação entre indústria e distribuição e da guerra de promoções que esta última queira fazer.
Por tudo isto, porque a situação actual não é sustentável nem se resolve com esmolas de Bruxelas, precisamos de contratos sim, mas com preço de referência fortemente baseado na evolução dos custos de produção, responsabilizando a distribuição de forma efectiva e com a presença activa de um mediador / provedor nomeado pelo Estado. Reafirmamos que o Estado não se pode demitir da sua função normal em qualquer Estado de Direito: estabelecer regras, fiscalizar o seu cumprimento, arbitrar conflitos e penalizar de forma exemplar os prevaricadores. O Estado não pode abandonar os produtores na actual situação de desequilíbrio negocial.
Por último, tendo em conta a dimensão do sector cooperativo na recolha, transformação e definição de preços e tendo ainda em conta as habituais dificuldades de negociação entre o produtor e a sua cooperativa, devemos também acompanhar e participar em todo o processo de adaptação das cooperativas a esta nova realidade económica e jurídica, porque se as cooperativas forem capazes de valorizar bem o leite e partilhar o valor com o produtor, podemos ter mais esperança no futuro da produção de leite em Portugal.
