Direitos Reservados O Ministro da Agricultura anunciou, na passada terça-feira, dia 3 de fevereiro, em Torres Vedras, uma linha de apoio de 40 milhões de euros para recuperar o potencial agrícola afetado pela tempestade Kristin.
Os apoios, disponibilizados sob a forma de subvenção não reembolsável, são destinados aos agricultores dos 68 concelhos afetados pela calamidade.
São elegíveis para o apoio referido as explorações que tenham sofrido danos superiores a 30% do seu potencial produtivo, com investimentos entre 5 mil e 400 mil euros. Os níveis de apoio às operações elegíveis são distribuídos pelos seguintes escalões:
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100 % da despesa elegível até 10 mil euros;
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80 % da despesa elegível superior a 10 mil euros, para beneficiários com seguros no âmbito do Sistema de Seguros Agrícolas;
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50 % da despesa elegível superior a 10 mil euros, no caso de beneficiários sem seguro agrícola.
O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, garantiu que todos os que precisam de ajuda serão acompanhados, sublinhando que “ninguém vai ficar sozinho. As CCDR estão disponíveis para prestar todo o apoio localmente e garantir que os agricultores conseguem obter esta ajuda. O Governo reafirma o seu compromisso de resposta rápida e eficaz às situações de calamidade natural ao apoiar os agricultores na recuperação do seu potencial produtivo e na resiliência do setor agrícola face aos efeitos das alterações climáticas”.
As candidaturas devem ser submetidas através de um formulário eletrónico disponível no portal do PEPAC no continente.
A nota de imprensa referiu ainda que foi também publicado o Despacho n.º 1218/2026, de 3 de fevereiro, que concede apoio ao restabelecimento do potencial produtivo das explorações afetadas pela depressão “Cláudia”. O montante total disponível para o apoio é de 3 milhões, cento e cinquenta mil euros.
Notícia atualizada às 15h01.
