iStock O Governo anunciou que já está disponível uma nova linha de crédito de 100 milhões de euros para financiar pedidos de pagamento de projetos do PDR 2020 que passam para o PEPAC, iniciativa do Ministério da Agricultura e Mar em colaboração com o Ministério das Finanças e o Banco Português de Fomento.
De acordo com o comunicado de imprensa, sem esta linha de crédito, os beneficiários só receberiam os pagamentos a partir de 1 de janeiro de 2026. Tal aconteceria devido ao Regulamento (UE) 2021/2115, que determina que candidaturas aprovadas em regime de overbooking apenas podem ser pagas a partir dessa data, sem possibilidade de recurso ao Orçamento do Estado — uma limitação inexistente em regulamentos anteriores.
Para garantir a execução dos investimentos sem atrasos, a Linha de Crédito «Tesouraria PDR2020 – Investimento» permite antecipar os montantes em causa sem custos para os promotores. A partir de janeiro de 2026, os pagamentos do PEPAC relativos a projetos transitados do PDR2020 serão realizados, momento em que os beneficiários reembolsarão o empréstimo.
Os beneficiários já podem recorrer às instituições de crédito aderentes ao protocolo com o BPF — ABANCA, BANKINTER, Banco Montepio, Banco Santander, Caixa Geral de Depósitos, Crédito Agrícola, EuroBic, Millennium BCP e Novo Banco — para solicitar o financiamento dos pedidos de pagamento validados pelo IFAP, IP.
Após a aprovação, o crédito é disponibilizado de imediato, no valor correspondente aos pedidos de pagamento validados e ainda não liquidados. A linha não implica custos para os promotores, já que juros, comissão de garantia e encargos de gestão são totalmente suportados pelo Estado. Conta ainda com uma garantia de 100% assegurada pelo BPF.
“O Governo está a resolver os constrangimentos herdados, e a acelerar a execução dos fundos, assegurando que não perderemos um cêntimo do PDR2020 ou do PEPAC. O nosso objetivo é claro: melhorar o rendimento dos agricultores, promover a renovação geracional, reforçar a competitividade do setor e reduzir o défice da balança comercial agroalimentar”, lê-se na nota de imprensa.
