A proposta inicial de Orçamento da nova Política Agrícola Comum (PAC) hoje (1 de junho) apresentada pela Comissão Europeia é, segundo o Governo, “boa para os agricultores portugueses”, mas representará um esforço adicional para o Orçamento do Estado.
A proposta contempla um reforço global de verbas na ordem dos 280 milhões de euros para o setor nacional no próximo Quadro Comunitário, um valor que, de acordo com o Comissário Europeu para a Agricultura, Phil Hogan, coloca Portugal numa situação “muito benéfica” relativamente ao outros Estados-Membros.
A Comissão Europeia propôs uma verba de cerca de 7,6 mil milhões de euros no próximo orçamento comunitário, a preços correntes, abaixo dos 8,1 mil milhões do orçamento anterior, com uma ligeira subida nos pagamentos diretos e cortes no desenvolvimento rural. Assim, está prevista uma verba de 4,2 mil milhões de euros no primeiro pilar (pagamentos diretos aos agricultores) e de 3,4 mil milhões de euros no segundo (desenvolvimento rural).
De acordo com o Gabinete do Ministro da Agricultura, a proposta inicial prevê para o primeiro pilar da nova PAC um ganho de 122 milhões de euros face ao atual orçamento e para o segundo pilar um ganho de 157 milhões de euros.
No que diz respeito à contrapartida nacional, a taxa de co-financiamento obrigatória para as medidas do segundo pilar passa de 15% para 30%, traduzindo-se num esforço adicional de 763 milhões de euros ao longo dos sete anos do quadro de financiamento comunitário, razão pela qual o Executivo português já fez saber que considera esta uma “má proposta para o Orçamento do Estado.”
O Ministério da Agricultura diz agora que irá bater-se “por consolidar e, se possível, ampliar os ganhos no primeiro pilar” e que “tudo fará no sentido de reduzir o esforço financeiro nacional, mantendo o nível de apoio aos agricultores alcançado na proposta inicial.”
