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Orçamento europeu para o desenvolvimento rural contestado

Reforma da PAC adiada até 2015

O Tribunal de Contas Europeu publicou uma nota informativa onde diz que o mecanismo atual de seguimento e avaliação não facultou a tempo a informação necessária para sustentar as decisões sobre as quais foram desenhadas as medidas de desenvolvimento rural do período de 2014 a 2020.

A União Europeia disponibilizou 100 000 milhões de euros para o desenvolvimento rural e os Estados-membros comprometeram-se a disponibilizar 58 000 milhões de euros dos seus recursos para cofinanciar os programas de desenvolvimento rural do âmbito da PAC.

“Os Estados-membros e a Comissão Europeia centraram demasiada atenção em alocar verbas no orçamento para o desenvolvimento rural e não prestaram suficiente atenção na tentativa de conseguir resultados”, refere Jan Kinšt, Membro do TCE, no comunicado.

 

O Conselho Europeu sublinhou recentemente que é preciso gastar bem cada euro proveniente do orçamento da União Europeia. A fiscalização do Tribunal de Contas Europeu revelou recentemente que alguns Estados-membros mostraram pouco interesse nos resultados obtidos com o Plano de Desenvolvimento Rural, tendo a Comissão Europeia aceite planos com medidas vagas e imprecisas no que diz respeito à sua aplicação temporal e às suas finalidades.

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A fiscalização terminou também com a conclusão de que a Comissão Europeia e os Estados-membros não demonstraram suficientemente os resultados obtidos com as medidas da política de desenvolvimento rural e de que existe uma falta de garantias de que se tenha gasto bem o orçamento da UE.

 

O Tribunal de Contas Europeu quer agora que os Estados-membros e a Comissão façam uma “avaliação centrada na obtenção de resultados” e que “adotem medidas que garantam a obtenção de informação comparável e de boa qualidade”.