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OGM

Parlamento Europeu rejeita proposta da Comissão sobre OGM

O Parlamento Europeu rejeitou hoje a proposta da Comissão que prevê a possibilidade de os Estados-Membros limitarem ou proibirem a utilização de organismos geneticamente modificados (OGM) autorizados pela UE em géneros alimentícios ou alimentos para animais no seu território.

Os eurodeputados manifestam sérias preocupações sobre a falta de uma avaliação de impacto, a compatibilidade com o mercado interno e a exequibilidade da proposta.

A proposta de regulamento apresentada pela Comissão Europeia em 22 de abril prevê que os Estados-Membros possam limitar ou proibir, sob certas condições, a utilização de OGM para consumo humano (géneros alimentícios) ou animal (alimentos para animais), depois de esses produtos terem sido autorizados pela UE (“opt-out”).

O relator da comissão parlamentar do Ambiente, Giovanni La Via (PPE, IT), considera que “a proposta é praticamente impossível de aplicar, uma vez que os controlos nas fronteiras deixaram de existir no setor agrícola da UE”. A reintrodução desses controlos entre os Estados-Membros “constituiria uma regressão” face aos progressos alcançados, afirma.

O eurodeputado salienta também que a proposta “não foi precedida de uma avaliação de todos os impactos possíveis e das alternativas disponíveis”, manifestando sérias preocupações sobre a compatibilidade destes planos com o mercado interno e as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e as consequências para a competitividade do setor agrícola da UE.

O Parlamento Europeu rejeitou hoje a proposta do executivo comunitário por 577 votos a favor da rejeição, 75 contra e 38 abstenções.

O comissário europeu com a pasta da Saúde e Segurança Alimentar, Vytenis Andriukaitis, disse que o executivo comunitário não vai retirar a sua proposta. Após a rejeição pelo Parlamento Europeu, o outro co-legislador – o Conselho de Ministros da UE – vai ainda discutir o texto legislativo.

Esta proposta diz respeito à utilização de OGM. A legislação europeia sobre o cultivo de OGM nos Estados-Membros entrou em vigor no início de abril deste ano, depois de ter sido acordada entre o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros da UE (Diretiva (UE) n.º 2015/412). Enquanto o cultivo de OGM está necessariamente associado ao território de um Estado-Membro, a proposta sobre a colocação no mercado/utilização de um OGM tem implicações para o funcionamento do mercado interno.

(Comunicado de imprensa integral da responsabilidade do Serviço de Imprensa do Parlamento Europeu).