Já está disponível a linha de crédito de 3 milhões de euros criada pelo Governo para apoiar os produtores nacionais de batata no armazenamento da produção deste ano e evitar vendas abaixo do custo de produção.
O diploma publicado esta semana em Diário da República e que formaliza a criação desta medida explica que se trata de dinheiro não utilizado em duas linhas de crédito criadas em 2016 para auxiliar produtores de leite e suinicultores.
A linha de crédito destina-se a apoiar necessidades de tesouraria e é dirigida aos operadores do setor da batata, “quer nas fases de produção, transformação ou comercialização”, quer se disponham a armazenar batata de conservação produzida em território nacional na campanha de 2017, estabelecendo um valor individual garantido de 60 euros por tonelada de batata armazenada.
Como condição de acesso a este ‘empréstimo’, o Executivo estabelece a regularização do agricultor perante a administração fiscal e a segurança social. O valor é concedido pelo prazo máximo de um ano, a contar da data de celebração do contrato, e amortizável em prestações, vencendo a primeira prestação no período mínimo de um mês e máximo de um ano.
De acordo com o Ministério da Agricultura, trata-se de uma medida “adequada para restabelecer o equilíbrio entre a oferta e a procura”, tendo em conta que os produtores de batata de conservação têm sido este ano confrontados com quebras nos preços devido ao excesso de produção.
Também esta semana, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Porbatata – Associação da Batata de Portugal anunciaram a assinatura se um protocolo para promover o consumo de batata nacional, uma estratégia para “dar resposta ao atual contexto, em que se regista excesso de produto disponibilizado no mercado e dificuldades de escoamento no mercado nacional e para mercados externos, nomeadamente em Espanha e França, onde se verifica igual conjuntura”.
