iStock As associações FILPORC, FENALAC, FENAPECUÁRIA e FPAS saudaram a aprovação do novo decreto-lei que elimina a obrigatoriedade de instalar sistemas de deteção de incêndios em explorações pecuárias, uma exigência cuja aplicação tinham vindo a contestar pela dificuldade prática de execução.
De acordo com as quatro entidades setoriais, a ausência de soluções técnicas adequadas para explorações pecuárias e a ineficácia dos sistemas existentes têm provocado mau funcionamento, gerando frequentemente falsos alarmes que afetam o bem-estar animal e obrigam os produtores a suportar custos elevados.
Neste sentido, as entidades consideram “insustentável” a existência desta medida, uma vez que “esta apenas cria uma obrigatoriedade e dificuldade adicional ao já tão exigente enquadramento legal conducente ao licenciamento da atividade pecuária e, inevitavelmente, mais um encargo injustificado para os produtores”.
