iStock O Parlamento e o Conselho Europeu alcançaram um acordo provisório para um novo pacote legislativo dirigido ao setor vitivinícola, com medidas destinadas a responder aos desafios enfrentados pelos produtores e a abrir novas oportunidades de mercado.
Segundo o comunicado, o termo “sem álcool”, acompanhado da expressão “0,0%”, poderá ser utilizado quando o teor alcoólico não exceder 0,05%. Já produtos com teor igual ou superior a 0,5% e pelo menos 30% inferior ao da categoria original antes da remoção de álcool deverão ser rotulados como “álcool reduzido”.
O acordo reforça também o apoio financeiro e a flexibilidade para os produtores. Em situações de catástrofes naturais graves, fenómenos meteorológicos extremos, surtos de doenças ou pragas, os viticultores ganham mais um ano para plantar ou replantar vinhas afetadas.
Foi ainda acordada a possibilidade de usar fundos europeus para o arranque de vinhas. Graças à intervenção dos eurodeputados, o limite nacional para financiar destilação de crise e vindima em verde será fixado em 25% do total de fundos disponíveis por Estado-Membro.
Segundo a comunicação, a vertente de promoção e enoturismo também sai reforçada, ou seja, organizações de produtores responsáveis por denominações de origem e indicações geográficas protegidas terão mais apoio para desenvolver projetos de enoturismo.
As novas regras permitem igualmente um financiamento europeu mais robusto para campanhas de promoção de vinhos europeus de qualidade em mercados externos. A União Europeia (UE) poderá suportar até 60% dos custos, aos quais se poderão somar 30% por parte dos Estados-Membros para pequenas e médias empresas e 20% para empresas de maior dimensão.
As ações de promoção, como publicidade, eventos, feiras ou estudos, poderão ser financiadas por três anos, renováveis duas vezes, até um máximo de nove anos.
De acordo com a relatora Esther Herranz García (Espanha), “estamos a fornecer ao setor ferramentas para enfrentar a profunda crise que atravessa. Estas incluem medidas para regular a oferta de acordo com a procura, como a possibilidade de financiar, com fundos europeus, medidas de crise, incluindo o arranque de vinhas, garantindo assim igualdade de oportunidades para os viticultores dos diferentes Estados-Membros”.
E continua: “estamos também a oferecer taxas de cofinanciamento mais elevadas para medidas de adaptação às alterações climáticas. Por fim, melhorámos as condições para a promoção fora da UE, o que permitirá campanhas mais estáveis e melhor direcionadas, e reforçámos as condições para o enoturismo e as oportunidades de diversificação que este oferece”.
