O IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas está a comunicar um novo seguro vitícola de colheitas, uma medida criada pela Portaria nº42/2012, de 10 de fevereiro, e que pretende contribuir para proteger os rendimentos dos produtores de uva para vinho quando forem afetados por acontecimentos climáticos adversos. A iniciativa será financiada pelo orçamento da União Europeia.
De acordo com o IFAP, poderão beneficiar deste apoio os produtores de uva de vinho proveniente de vinhas instaladas no território continental, com situação atualizada no registo central vitícola e que celebrem um contrato de seguro individual ou de grupo.
Para além disso, serão elegíveis para apoio do seguro vitícola os seguintes riscos:
- Fenómenos climáticos adversos equiparados a catástrofes naturais, considerando-se como tal condições climáticas que destroem mais de 30% da produção anual média de um dado produtor, calculada com base em três dos cinco anos anteriores, excluídos os valores superior e inferior;
- Fenómenos climáticos adversos, incluindo as condições climáticas referidas na alínea anterior desde que os níveis de perda da produção sejam iguais ou inferiores a 30% da produção de uvas efetivamente esperada na campanha vitivinícola;
- Pragas e doenças da vinha, desde que as condições climáticas sejam adversas à cultura e tecnicamente não seja possível controlar o seu aparecimento ou desenvolvimento, conduzindo a perdas médias, ao nível do concelho de implantação da parcela segura, superiores a 20% da produção de uvas efetivamente esperada na campanha vitivinícola, desde que devidamente atestados pelos serviços do MAMAOT.
O IFAP refere ainda que os apoios serão pagos “por intermédio das companhias de seguros” que procederão ao desconto do valor da bonificação no ato de pagamento do prémio de seguro.
