A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, afirma estar confiante “de que estamos no bom caminho para o objetivo comum de alcançarmos o acordo interinstitucional no próximo mês”. A declaração surgiu no final do Conselho Informal de Ministros da Agricultura, que debateu a reforma da PAC, assim como a situação do mercado europeu e o bem-estar animal.

Maria do Céu Antunes, citada em comunicado, reforçou que “este timing é muito importante para que seja dado um quadro claro para a definição dos Planos Estratégicos em cada Estado-membro”.

Na reunião, a Presidência Portuguesa apresentou uma proposta no âmbito do regulamento dos planos estratégicos para a arquitetura verde, em particular sobre a percentagem de dotação financeira dos pagamentos diretos para os regimes ecológicos.

A solução apresentada passa por uma abordagem progressiva, que começa nos 22 %, em 2023, e atinge os 25 % em 2025, contemplando um quadro de flexibilidades e um período de aprendizagem. Maria do Céu Antunes sublinhou a importância de se construir um equilíbrio, referindo-se à fixação da dotação mínima para os regimes ecológicos, que o Conselho quer que seja de 20%, enquanto o Parlamento quer que seja de 30%.

A Ministra da Agricultura assegurou que terá em conta os pontos de vista discutidos em relação à reforma da PAC, e que os levará ao próximo trílogo, que será presidido por si e que se realizará já na próxima sexta-feira (30).

Presidência Portuguesa está atenta à situação do mercado na UE

Outros pontos de agenda foram a situação do mercado na União Europeia, bem como as questões relativas ao comércio internacional de produtos agrícolas.

Sobre o mercado, a Presidência Portuguesa afirmou estar atenta à situação de pressão que alguns setores estão a atravessar, não só devido à pandemia, mas também em consequência das situações climatéricas adversas em algumas regiões.

Já em relação ao comércio internacional foi efetuado um debate estratégico sobre o rumo que deverão seguir as relações comerciais da União Europeia com países terceiros, bem como sobre outras políticas externas relevantes para a agricultura.

Este debate constituiu também um contributo para a elaboração de uma declaração conjunta com o Parlamento Europeu, sobre o comércio com países terceiros, estando esta declaração em discussão no âmbito da negociação da reforma da PAC.

Bem-estar animal também esteve em análise

A Comissão apresentou os resultados da avaliação da anterior estratégia para o bem-estar dos animais (2012-2015). As principais conclusões apresentadas foram:

“a estratégia contribuiu para melhorar os conhecimentos e a partilha de boas práticas, bem como a aplicação da legislação na UE”;
“reconheceu-se que os objetivos da estratégia não foram plenamente atingidos e que a maioria das questões identificadas em 2012 ainda se mantêm relevantes”.

Os Estados-membros reforçaram que estas conclusões devem ser incorporadas no processo de revisão da legislação do bem-estar animal que a Comissão já anunciou no âmbito da estratégia “Do Prado ao Prato”.

O tema do bem-estar animal foi também abordado na perspetiva da rotulagem alimentar, a pedido da delegação alemã. As delegações enalteceram a proposta que se insere na perspetiva de melhorar a transparência da informação aos consumidores sobre os modos de produção dos animais. Foi solicitado à Comissão que considere também esta perspetiva no âmbito da sua proposta de rotulagem das condições de bem-estar animal, também prevista na estratégia “Do Prado ao Prato”.