A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, sublinhou ser “intenção do Governo apresentar o primeiro draft do PEPAC para Portugal no verão, sendo, para isso, fundamental o cumprimento da prioridade da Presidência Portuguesa que corresponde à conclusão da reforma da PAC”. A declaração surgiu no âmbito da reunião do Conselho de Acompanhamento da Política Agrícola Comum (PAC) desta segunda-feira (dia 19).
Em comunicado, o Ministério da Agricultura revela que a reunião serviu para discutir o Plano Estratégico da PAC (PEPAC). O PEPAC é o plano que operacionaliza a sua aplicação em Portugal no período 2023-27 e encontra-se em elaboração. Nesta reunião, foi apresentado um primeiro desenho da arquitetura de intervenções do PEPAC.
Linhas Gerais do PEPAC
O Plano Estratégico da PAC (PEPAC) possui três grandes objetivos gerais: garantir o abastecimento alimentar, contribuir para a prossecução de objetivos ambientais e climáticos e promover o desenvolvimento socioeconómico dos territórios rurais.
A Ministra da Agricultura explicou que a estratégia passa por “promover uma gestão ativa de todo o território, baseada numa produção agrícola e florestal, inovadora e sustentável”, alinhada com os objetivos da estratégia “‘Do Prado ao Prato’ e com o conceito ‘Uma só saúde’, que enquadra a garantia da saúde humana, da saúde animal, da fitossanidade e da saúde ambiental”.
“As intervenções irão responder aos nove objetivos específicos da PAC e têm como base a modernização do setor, através da promoção do conhecimento, da inovação e da digitalização, em linha com a Agenda de Inovação «Terra Futura»”, informou o Ministério da Agricultura.
Alguns dos objetivos são:
- promover a transição para práticas ou sistemas que minimizem os impactos ambientais negativos e que reforcem o contributo ambiental para o desenvolvimento sustentável;
- promover o desenvolvimento dos territórios rurais, alicerçado, nomeadamente, na agricultura familiar, na pequena agricultura e nas cadeias curtas;
- aumentar a viabilidade económica e social em todo o território nacional.
“O futuro passa por compatibilizar a produção e a proteção ambiental”, disse a responsável pela pasta da Agricultura. “São muitos os bons exemplos existentes no nosso país, os quais comprovam que a aposta em práticas sustentáveis e amigas do ambiente não tem de ser sinónimo de quebras na rentabilidade”, acrescentou.
