Quantcast
Financiamento

Pedido Único: Prazo mantém-se, mas regras são mais flexíveis

Pedido Único: Prazo mantém-se, mas regras são mais flexíveis

O Ministério da Agricultura e Alimentação implementou um conjunto de medidas de flexibilização com o objetivo de agilizar as candidaturas do Pedido Único (PU 2023). O prazo de receção das mesmas mantém-se até 14 de julho.

banner APP VR Mobile

Tendo por base o diálogo mantido com as Confederações, foi decidido:

Ao nível dos regimes ecológicos
  • Possibilidade de entrega ou retificação do plano até ao final do mês de setembro, nos regimes ecológicos com exigência de planos como critério de elegibilidade, onde se incluem:
    • Plano de gestão do pastoreio e de fertilização no regime ecológico «Maneio da pastagem permanente»;
    • Plano de Fertilização no regime ecológico «Promoção da Fertilização Orgânica»;
    • Plano de alimentação para o efetivo de bovinos de carne no regime ecológico «Melhorar eficiência alimentar animal para redução das emissões de gases com efeitos de estufa (GEE)».
  • Possibilidade de entrega dos contratos de Assistência Técnica até ao final do mês de setembro para efeitos da majoração nos regimes ecológicos «Maneio da pastagem permanente» e «Melhorar eficiência alimentar animal para redução das emissões de gases com efeitos de estufa (GEE)» – Bovinos de leite e Bovinos de carne.
  • Possibilidade de entrega dos contratos de Assistência Técnica até ao final do mês de setembro, seja para cumprimento da condição de elegibilidade de formação no regime ecológico «Agricultura biológica» e no regime ecológico «Produção integrada – Culturas agrícolas», seja para efeitos da majoração no regime ecológico «Agricultura biológica».
  • Flexibilização nas condições de reconhecimento dos organismos de certificação do regime ecológico «Bem-estar animal».
Ao nível das intervenções agroambientais e de clima
  • Possibilidade de entrega ou retificação da versão completa do Plano de Gestão do Pastoreio e de Fertilização da intervenção agroambiental e de clima «Conservação do solo — Pastagens biodiversas» até ao final do mês de setembro.
  • Possibilidade de apresentação de comprovativo de entrega das amostras de solo no laboratório até ao final do período de candidatura e de entrega de análises até ao final do mês de setembro para a intervenção «Conservação do solo — Enrelvamento».