O Ministério da Agricultura e Alimentação reconheceu situação de seca severa e extrema em cerca de 40% do território nacional. A ministra, Maria do Céu Antunes, revelou que já sinalizou a situação na última reunião Agrifish (que se realizou na semana passada). Nesse sentido, “esperamos da Comissão um apoio firme para fazer face a esta situação estrutural”.
De acordo com o índice PDSI (Palmer Drought Severity Index), no final de abril, verificou-se “um agravamento da intensidade de seca em relação aos meses anteriores, com cerca de 40 municípios na classe de seca severa e 27 na classe de seca extrema, uma superfície equivalente a cerca de 40% do território”.
Para esta situação contribuíram os valores das temperaturas média e máxima acima do normal, bem como o registo de ondas de calor que, conjuntamente com a reduzida precipitação durante o mês de março e abril, resultou num baixo teor de água no solo, com maior incidência a sul do país.
Nas bacias hidrográficas do sul de Portugal continental, a situação de seca meteorológica tem persistido, não tendo sido possível a recuperação hídrica devido à ocorrência de reduzidas afluências às albufeiras, resultantes de precipitações pouco significativas ou nulas durante o ano hidrológico, designadamente nas bacias hidrográficas do Sado, Mira, Arade e das Ribeiras do Algarve.
Os últimos dados do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) apontam para um mês de maio mais quente que o normal e sem chuva.
Medidas previstas
Com a declaração de seca, após aprovação da Comissão Europeia, vai ser possível adotar medidas como:
- o pastoreio em áreas de pousio antes de 31 de julho;
- a flexibilização da alimentação dos animais em Modo de Produção Biológica;
- o alargamento do intervalo entre partos e da percentagem máxima de novilhas na intervenção PEPAC de pagamento à vaca em aleitamento.
Também no âmbito do Pedido Único, passa a ser possível que as terras em pousio sejam pastoreadas ou utilizadas para colheita, com exceção do milho, soja ou talhadia de curta rotação. Nas várias intervenções que preveem o encabeçamento mínimo de 0,2 Cabeças normais/ha, vai ser permitido o valor de 0,1 CN/ha de superfície forrageira.
O ministério também destaca as medidas disponibilizadas em 2022, no âmbito do PDR2020, para apoio ao investimento nas explorações agrícolas. Essas medidas vão ser executadas este ano e em 2024.
“Lembramos, por exemplo, o apoio para construção de charcas, para reforço da eficiência no uso de recursos/agricultura de precisão, para instalação de culturas permanentes tradicionais e para instalação de painéis fotovoltaicos, num montante disponibilizado que ronda os 160M€”, sublinha a ministra Maria do Céu Antunes.
“E, no seguimento da aprovação da Comissão Europeia, está ainda a ser preparada a operacionalização do pacote de medidas excecionais, no valor de 180 milhões de euros, para apoiar o setor agrícola e, consequentemente, contribuir para a estabilização dos preços dos bens alimentares”, referiu a governante.
CAP critica resposta
O secretário-geral da CAP, Luís Mira, em declarações à agência Lusa, lamentou o facto de ainda não estarem disponíveis quaisquer ajudas para os agricultores. O responsável criticou também o Governo por não ter pedido a ativação atempadamente do fundo de crise da PAC, como Espanha já tinha feito.
“Tem sido recorrente, a falta de iniciativa e a subalternização dos agricultores portugueses face aos espanhóis por parte deste Governo”, assinalou.
Aquando do pedido de Espanha a Bruxelas, a ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, tinha salientado, em entrevista à Antena 1, que Portugal só podia pedir ajuda a Bruxelas quando tivesse dois meses consecutivos de seca, algo que ainda não tinha acontecido. Na altura, a responsável afirmou que ia seguir o exemplo espanhol, logo que fosse possível.
