A secretaria de Estado da Agricultura está em “suspenso”, com a ministra a acumular funções. O Governo retirou da orgânica do executivo a menção relativa a esta secretaria de Estado, num documento publicado no dia 27 de janeiro (sexta-feira) em Diário da República. Nele lê-se apenas: “A Ministra da Agricultura e da Alimentação é coadjuvada no exercício das suas funções pela Secretária de Estado das Pescas”.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) já veio condenar a decisão, afirmando ser uma “extinção” da secretaria de Estado e considera ser este “o último passo para o desaparecimento da agricultura como ministério”. Em reação, o secretário de Estado da Presidência, André Moz Caldas, afirma que “não há nenhuma decisão de extinguir o que quer que seja. Há uma fotografia da atual orgânica do governo”.
De acordo com o jornal Observador, o responsável acrescenta que a lei orgânica do Governo “limita-se a refletir a situação em cada momento e não condiciona” decisões futuras. André Moz Caldas afirma que a nomeação de um novo titular está em “ponderação. A “reflexão encontra-se em curso, não há nenhum calendário [para a nomeação] nem nenhuma certeza quanto ao sentido que essa reflexão tomará”.
Mais recentemente, Maria do Céu Antunes esclareceu que “em breve teremos um ou uma secretária de Estado para ocupar o [cargo] e poder servir os portugueses e as portuguesas”. A responsável não se comprometeu com um prazo para a nomeação do sucessor de Carla Alves.
CAP fala em desnorte
A CAP, em comunicado, considera que “esta medida, mais uma vez, põe a descoberto o completo desnorte e a evidente incompetência que reina no Ministério da Agricultura, que não consegue colmatar a saída do anterior Secretário de Estado, Rui Martinho, e que falhou redondamente na escolha de Carla Alves para ocupar o lugar”. Na sua visão, é um “absoluto desrespeito do Governo e da Ministra para com os agricultores nacionais”.
“É absolutamente incompreensível como é que a Ministra da Agricultura anunciou ontem, com toda pompa e circunstância, após o Conselho de Ministros, o início da aplicação da nova PAC (como se de mais fundos se tratasse quando, na verdade, já era do conhecimento de todos o arranque do novo quadro comunitário), sem mencionar que, apesar da importância que tal assunto lhe parece merecer, afinal, irá prescindir da secretaria de Estado da Agricultura”, pode ler-se no comunicado.
CNA exige revogação da “extinção” o mais “urgentemente possível”
A CNA já veio repudiar a extinção da Secretaria de Estado da Agricultura e “exige a revogação desta decisão o mais urgentemente possível”:
Em comunicado, a Confederação afirma que “o Ministério da Agricultura, mais uma vez, perde capacidade de intervenção e coordenação política e técnica”.
No seu entender, a secretaria de Estado da Agricultura “não é uma mera ‘pasta’ no papel, faz falta aos Agricultores e ao país, e a CNA não compreende o que mudou para que, no espaço de três semanas”.
“Estamos perante uma queda em dominó”, conclui.
CONFRAGRI “exige esclarecimento imediato”
A CONFAGRI exige, em comunicado, “o esclarecimento imediato sobre as notícias vindas a público”. “A Agricultura, por tudo o que representa, direta e indiretamente para o PIB nacional, merece que seja esclarecido qual o caminho e qual o projeto que o atual Governo tem para o setor”.
PSD considera que mostra “dificuldade de recrutamento” no Governo
O presidente do PSD, Luís Montenegro, classificou a decisão como a “demonstração da desvalorização que o Governo português tem por este setor importante da nossa económica, cultura e identidade”. Para Luís Montenegro, também demonstra que “o primeiro-ministro tem uma dificuldade evidente de recrutamento de pessoal político de qualidade, dentro e, sobretudo, fora da sua esfera partidária”.
CDS afirma que “é caso para dizer que a agricultura vai à pesca”
Em reação à mudança da lei orgânica, o líder do CDS-PP, Nuno Melo, de acordo com a agência Lusa, afirmou que “é caso para dizer que a agricultura vai à pesca. Os agricultores portugueses mereciam muito melhor, os agricultores portugueses merecem uma explicação”.
APIC reage com ironia
A Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes (APIC) afirma que “agricultura perdeu importância em Portugal, pois já nem precisa de secretaria de estado”. Em comunicado, a associação ironiza que “se face a tantas dificuldades em garantir a sustentabilidade económica, as empresas agrícolas, as empresas pecuárias e as agroindústrias estão cada vez a caminharem para a desaparição, então, não fará sentido o estado continua a despender recursos numa secretaria que deixará de ser útil! “Embora lá senhores governantes vamos acabar com a despesa pública!”, conclui o comunicado.
