iStock O Conselho da União Europeia (UE) autorizou a assinatura de dois acordos com o Mercosul: o Acordo de Parceria UE-Mercosul (EMPA) e o Acordo Comercial Interino (iTA). A decisão marca um passo importante na relação da UE com a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai, enfatizou o comunicado de imprensa.
A comunicação explica que o EMPA visa criar um quadro global para o diálogo político, a cooperação e o comércio. Abrange áreas como o desenvolvimento sustentável, o ambiente e a ação climática, a transformação digital, os direitos humanos, a mobilidade, a segurança e a gestão de crises.
A nota de imprensa enfatiza ainda que parte do acordo será aplicada de forma provisória, enquanto decorre o processo de ratificação, uma vez que, para entrar plenamente em vigor, o EMPA precisa da aprovação do Parlamento Europeu e da ratificação por todos os Estados-Membros da UE e pelos países do Mercosul.
Em paralelo, a UE vai avançar com um Acordo Comercial Interino, que permitirá aplicar mais rapidamente os compromissos comerciais já negociados.
Segundo o comunicado, este acordo prevê reduções tarifárias, melhor acesso a mercados e novas oportunidades para setores como a agricultura, a indústria automóvel, o farmacêutico e o químico, bem como para os serviços digitais e financeiros. Inclui ainda o acesso das empresas europeias a concursos públicos nos países do Mercosul.
Por ser da competência exclusiva da UE, o iTA não necessita de ratificação individual por cada Estado-Membro e deixará de se aplicar assim que o EMPA entrar plenamente em vigor.
“Após mais de 25 anos, as decisões tomadas hoje representam um passo histórico no reforço da parceria estratégica da União Europeia com o Mercosul. Num contexto de crescente incerteza a nível global, é essencial reforçar a cooperação política, aprofundar os laços económicos e manter um compromisso comum com o desenvolvimento sustentável”, afirmou Michael Damianos, Ministro da Energia, Comércio e Indústria do Chipre.
E continua: “Estes acordos irão criar novas oportunidades para as empresas de ambas as partes, assegurando simultaneamente salvaguardas sólidas para os setores mais sensíveis e um enquadramento justo e sustentável para o comércio”.
Salvaguardas para proteger a agricultura europeia
Atendendo às preocupações do setor agrícola relativamente a estes acordos, o Conselho introduziu salvaguardas bilaterais temporárias que permitem à UE reagir rapidamente a eventuais perturbações de mercado causadas por importações de produtos agrícolas sensíveis.
Até à adoção de um regulamento permanente, a Comissão Europeia poderá aplicar medidas de salvaguarda ao abrigo do Acordo Internacional sobre Comércio, com requisitos de monitorização reforçados para produtos sujeitos a quotas tarifárias. Os Estados-Membros poderão solicitar investigações e a Comissão terá de informar o Conselho de forma completa e atempada sobre qualquer ação tomada.
Estas medidas visam garantir um elevado nível de proteção aos agricultores e ao setor agroalimentar europeu durante o período de transição.
Próximos passos
Na sequência das decisões aprovadas, a UE e os países do Mercosul avançarão para a assinatura formal dos acordos, tendo o Parlamento Europeu de dar depois o seu consentimento.
O Acordo de Parceria UE-Mercosul entrará plenamente em vigor apenas após a ratificação por todas as partes. Até lá, o Acordo Comercial Interino assegurará a aplicação dos compromissos comerciais, funcionando como uma ponte para uma parceria que a UE quer mais moderna, estratégica e orientada para o futuro, enfatizou a comunicação.
A UE confirmou que vai assinar o tratado com o Mercosul no próximo sábado, dia 17 de janeiro.
Governo português aplaude acordo
O ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, elogiou o acordo entre a UE e o Mercosul. Segundo o responsável, o acordo abre novas oportunidades para as exportações nacionais e poderá permitir ao país reduzir, ou mesmo eliminar, o défice comercial com este mercado.
“Temos [UE] um acordo com o Mercosul em vias de aprovação. Regozijo-me com esta aprovação dos Estados-membros. Quando estive no Parlamento Europeu, estive muito empenhado na concretização deste acordo, que considero muito positivo para a União Europeia, Mercosul e Portugal”, afirmou o ministro, citado pela Lusa.
