Esta é um das sete medidas avançadas, num orçamento de 40 milhões de euros para ajudar o setor que, enfrenta seca severa em 47% do território.
O Executivo aprovou ainda a concessão de “ajuda direta aos produtos pecuários”, que estejam afetados, “diretamente”, pela escassez de água que se tem feito sentir em Portugal.
Uma “nova linha de crédito de ajuda à produção animal” será também criada, afirmou Assunção Cristas, no valor de 50 milhões de euros. A linha será genérica, “mas será dada prioridade à produção animal”. Sobre esta matéria, adiantou ainda que será publicada em breve “uma moratória das linhas de crédito já existentes” e aprovadas em Conselho de Ministros na passada semana.
O Governo aprovou a “isenção de pagamento da taxa de recursos hídricos”, cobrança que há muito é contestada pelos agricultores, mesmo em anos “normais” de chuva.

Em termos de fiscalidade, os agricultores e produtores agropecuários vão ter “o reembolso do IVA antecipado” para fomentar a liquidez no setor.
Na denominada “eletricidade verde”, medida que apoia parte do gasto energético dos agricultores com combustíveis para a produção, Assunção Cristas afirmou que a situação “será regularizada”. Em concreto, “serão regularizados os montantes” devidos, e ainda não pagos, aos agricultores, relativos a 2010 e 2011. “Foi ainda decidida”, acrescentou a ministra da Agricultura, que serão “desenhadas novas medidas” neste âmbito.
Já na área dos pagamentos por conta, devidos ao Estado e normalmente cobrados em dois períodos, junho e setembro, vai passar a haver “concentração de pagamentos em dezembro”. Altura do ano em que, acredita Assunção Cristas, os agricultores já terão os apoios comunitários pagos.