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Agricultores vão ter redução na Segurança Social

Jovens agricultores alertam para dificuldades na agropecuária

Os agricultores e produtores pecuários vão ter este ano uma “redução significativa” das prestações à Segurança Social, avançou a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros. A ministra apresentou medidas para o setor enfrentar a seca no valor de 40 milhões de euros.

Esta é um das sete medidas avançadas, num orçamento de 40 milhões de euros para ajudar o setor que, enfrenta seca severa em 47% do território.

O Executivo aprovou ainda a concessão de “ajuda direta aos produtos pecuários”, que estejam afetados, “diretamente”, pela escassez de água que se tem feito sentir em Portugal.

 

Uma “nova linha de crédito de ajuda à produção animal” será também criada, afirmou Assunção Cristas, no valor de 50 milhões de euros. A linha será genérica, “mas será dada prioridade à produção animal”. Sobre esta matéria, adiantou ainda que será publicada em breve “uma moratória das linhas de crédito já existentes” e aprovadas em Conselho de Ministros na passada semana.

O Governo aprovou a “isenção de pagamento da taxa de recursos hídricos”, cobrança que há muito é contestada pelos agricultores, mesmo em anos “normais” de chuva.

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Em termos de fiscalidade, os agricultores e produtores agropecuários vão ter “o reembolso do IVA antecipado” para fomentar a liquidez no setor.

Na denominada “eletricidade verde”, medida que apoia parte do gasto energético dos agricultores com combustíveis para a produção, Assunção Cristas afirmou que a situação “será regularizada”. Em concreto, “serão regularizados os montantes” devidos, e ainda não pagos, aos agricultores, relativos a 2010 e 2011. “Foi ainda decidida”, acrescentou a ministra da Agricultura, que serão “desenhadas novas medidas” neste âmbito.

 

Já na área dos pagamentos por conta, devidos ao Estado e normalmente cobrados em dois períodos, junho e setembro, vai passar a haver “concentração de pagamentos em dezembro”. Altura do ano em que, acredita Assunção Cristas, os agricultores já terão os apoios comunitários pagos.