Pedro Serra Ramos, presidente daquela associação, lembrou que se trata de uma proposta antiga, que esteve “já por quatro vezes” em cima da mesa, mas nunca foi reconhecida. “Acima de tudo sentimos que há um vazio legal na contratação de serviços”, referiu sobre o facto de não existir um quadro de referência pelo qual estejam definidas e reconhecidas formalmente, as competências e capacidades dos prestadores de serviços do mundo rural.
“A publicação de concursos públicos de índole florestal, exigindo alvará para a execução das respetivas operações, quando sabemos que não dispomos desse enquadramento específico é desprestigiante e lesiva para os empresários e para o próprio setor, já que trabalhos especificamente florestais estão a ser executados por empresas de construção civil, que se valorizam do facto de terem alvará para cumprir com os requisitos das condições exigidas”, acrescentou.
A importância do alvará como “convergência de interesses” foi também reforçada por Armando Goês, diretor-geral da Celpa (associação de indústria papeleira). “O alvará é vital para a melhoria das condições de trabalho e para uma gestão ativa da floresta”, sublinhou.
Neste debate foi ainda abordada a questão da parte agrícola poder constituir um entrave neste processo, pois as empresas agrícolas são frequentemente “esmagadas” por agricultores que vendem horas de máquina entre si, trocando serviços, e que poderiam ver condicionada a sua atividade com a implementação de um alvará.
