O aviso foi feito hoje pelo economista agrário Francisco Avillez, convidado principal de um seminário organizado pela CAP para discutir esta matéria.
Atualmente a superfície agrícola potencialmente elegível tem como base 3 milhões de hectares, o que representa uma média de ajudas diretas (RPU) de 188€/ha em Portugal (num total de 610.8 milhões de euros). Francisco Avillez traçou vários cenários que, em função dos critérios que venham a ser utilizados, podem condicionar esta área. Em quase todos, e mesmo analisando diversas variáveis, a área elegível aumenta, em valores que podem ir até perto de 4.2 milhões de hectares de superfície candidata a ajudas diretas. Contas feitas, a ajuda pode num cenário mais pessimista descer para os 126€/h. Este economista aponta apenas um cenário muito restritivo, onde a ajuda pode ficar nos 185€.
Questões como a entrada dos hortofrutícolas e o vinho neste regime e o alargamento a áreas até aqui não abrangidas (matos por exemplo) podem complicar as contas, numa altura em que ainda está quase tudo por definir. Aliás, neste ponto Francisco Avillez deixa o aviso aos governantes nacionais: ”devem analisar-se o mais rapidamente possível os diferentes critérios que vão condicionar as alterações na elegibilidade para perceber o impacto de tudo isto”.

Luís Barreiros, presidente do IFAP, defendeu que o problema “é o critério de novas entradas no sistema e novas áreas de elegibilidade, que podem gerar movimentos especulativos e levar a áreas muito grandes de elegibilidade, o que quebra as ajudas e as expectativas dos agricultores”. Este dirigente assinalou ainda um problema adicional que é “a área de matos, que pode entrar facilmente nestas contas a partir de 2014. A abertura a estas áreas marginais são um perigo e um fator de risco”, alertou.
Já Bruno Dimas, técnico do Gabinete de Planeamento e Política do Ministério da Agricultura, acredita que à luz das últimas propostas feita pela presidência da União Europeia, e que estão a merecer mais consenso entre os estados membros, em 2014 toda a superfície agrícola será elegível, deixando aos países a possibilidade de introduzir restrições.
O secretário-geral da CAP, Luís Mira, advertiu que o tempo é escasso e as decisões têm de ser tomadas: ”o Governo tem de decidir em relação aos critérios. Esta reforma [da PAC] é de detalhes. A diferença entre pagamentos base e pagamentos verdes pode variar muito”. Luís Mira advertiu ainda a reforma deve ser dirigida aos agricultores ativos, que produzem, e deve ajudá-los a continuar a crescer: “Preocupa-me a questão dos matos, porque um mato com uma grade em cima passa a ser elegível rapidamente”.