Direitos Reservados O ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, aprovou a transferência da gestão de mais quatro aproveitamentos hidroagrícolas no interior do Sotavento Algarvio para a Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve (ABPRSA).
De acordo com o comunicado de imprensa, a decisão foi formalizada através do através de um despacho, que data de 7 de janeiro, e que aprova a segunda adenda ao Contrato de Concessão para a Gestão do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio, dando seguimento ao modelo de gestão partilhada iniciado em 2024.
Os aproveitamentos agora transferidos são:
- Preguiças (24 ha), na freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim;
- Pessegueiro (68 ha), na freguesia de Martim Longo, concelho de Alcoutim;
- Mealha (14 ha), na freguesia de Cachopo, concelho de Tavira;
- Monte da Ladeira, também conhecido por Pisa Barro (20 ha), concelho de Castro Marim.
No seu conjunto, estas infraestruturas abrangem uma área beneficiada de 126 hectares e uma capacidade de armazenamento de 0,8 hectómetros cúbicos, integrando barragens de aterro e respetivas redes de rega.
A nota de imprensa também esclarece que as entidades responsáveis pela gestão dos aproveitamentos de Pessegueiro, Mealha e Monte da Ladeira renunciaram voluntariamente a essa função, entendendo que a mesma poderia ser assegurada por entidades com maior capacidade e mais recursos humanos, aptas a prosseguir os fins de interesse público, garantir o cumprimento das obrigações legais e responder aos desafios climáticos emergentes.
Já a gestão do Aproveitamento Hidroagrícola das Preguiças, anteriormente atribuída à Cooperativa Agrícola de Rega das Preguiças, encontra-se suspensa por despacho ministerial desde novembro de 2025.
A 6 de dezembro de 2024, os aproveitamentos hidroagrícolas de Pessegueiro, Mealha e Monte da Ladeira foram formalmente entregues pelas respetivas entidades gestoras à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I.P., então responsável pela superintendência dos aproveitamentos do grupo IV.
Posteriormente, estes aproveitamentos foram reclassificados como obras do grupo III, passando a caber à Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) a atribuição dos contratos de concessão para a respetiva gestão.
A segunda adenda agora aprovada insere-se numa estratégia de consolidação da gestão dos pequenos aproveitamentos hidroagrícolas no Algarve, com o objetivo de garantir o cumprimento das exigências legais, a manutenção e valorização das infraestruturas e a otimização do uso e da gestão do recurso água, num contexto de crescente pressão climática.
A celebração da adenda ao contrato de concessão fica dependente da transferência formal dos aproveitamentos hidroagrícolas da CCDR Algarve para a DGADR, que representará o Ministério da Agricultura e Mar neste processo.
