O Bloco de Esquerda apresentou dois projectos de lei que se encontram em discussão na comissão parlamentar de Agricultura e Pescas. Um primeiro que pretende promover preços agrícolas justos no produtor e combater as margens comerciais abusivas e um outro que visa fomentar o consumo de produtos alimentares locais nas unidades de restauração públicas.
Um dos factores que tem aumentado as dificuldades dos agricultores relaciona-se com as “práticas comerciais agressivas” por parte dos circuitos de distribuição e comercialização. Várias vezes, os produtores vêem-se confrontados com a venda final dos seus produtos abaixo do preço de custo.
Mas, segundo o BE, esta prática não significa que se esteja a beneficiar os consumidores nos preços finais dos produtos agrícolas. “Pelo contrário, estes preços mantêm-se elevados, o que revela a existência de margens de lucro especulativas à conta do sacrifício dos produtores e da penalização dos orçamentos familiares, sobretudo os mais reduzidos”, afirma o partido.
Neste projecto de lei, o BE propõe um estudo activo sobre o funcionamento dos mercados e da cadeia de formação de valor, bem como a existência de contratos entre os produtores e o sector de transformação, distribuição e comercialização, baseados num código de boas práticas laborais.
A outra medida proposta pelo partido é a inclusão na rotulagem dos produtos agro-alimentares não transformados, do preço pago aos produtores, além do preço final, de forma a conferir “maior transparência ao consumidor dos preços reais praticados”.
O segundo projecto de lei em discussão prende-se com o estabelecimento de uma série de “medidas concretas e urgentes” que visem proteger a produção local de produtos alimentares.
“O consumo de produtos agrícolas regionais, além de favorecer a balança comercial, fortalece as economias locais, criando mais emprego e uma economia mais forte. As garantias de segurança alimentar também são maiores”, esclarece o BE.
