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Distribuição irá pagar 7M€ em 2012 e 13M€ em 2013 pela nova taxa de segurança alimentar

APED discute relações da cadeia agroalimentar em Bruxelas

O setor da distribuição vai pagar cerca de sete milhões de euros já este ano e 13 milhões em 2013, devido à nova taxa de saúde e segurança alimentar, “um valor excessivo e despropositado aplicado a um setor que já tem encargos muito avultados”, diz a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED).

A APED refere, em comunicado, que esta medida “vai agravar a situação difícil que a distribuição moderna atravessa”, tendo já encerrado 37 lojas em 2011 e primeiro trimestre de 2012, com cortes de 6593 postos de trabalho.

Para Ana Isabel Trigo Morais, diretora-geral da APED, este tem sido o setor “que mais investe na segurança alimentar, por imperativo da legislação nacional e comunitária em vigor”, mas também “por iniciativa própria, através de certificação de fornecedores”. Por estas razões, a responsável considera “a aplicação da nova taxa totalmente inoportuna”.

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A APED considera que esta taxa é inconstitucional e discriminatória para os agentes do setor, uma vez que a área não alimentar dos estabelecimentos de comércio misto também suportará esta taxa. Considera ainda que este imposto “lesa a concorrência do setor”, uma vez que a isenção prevista para os estabelecimentos de menor dimensão gera “uma distorção” no mercado, “penalizando a distribuição moderna que paga por todos”.