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Transgénicos

Estados-membros poderão proibir importação de alimentos transgénicos

Estados-membros poderão proibir importação de alimentos transgénicos

A proposta é da Comissão Europeia: os Estados-membros terão liberdade para proibirem a importação de alimentos transgénicos, ainda que estes tenham sido previamente aprovados pela CE. Se por aprovada, a medida poderá gerar contestação por parte de vários quadrantes do setor agrícola.

Recentemente, foram aprovadas normas comunitárias que permitem aos Estados-membros proibir ou restringir o cultivo de organismos geneticamente modificados no seu território, independentemente desses OGM estarem aprovados no espaço da UE. O objetivo da diretiva é dar aos países europeus uma maior liberdade para abordarem questões nacionais ou locais específicas suscitadas pelo cultivo de OGM.

Segundo os legisladores europeus, “o facto de se conceder esta possibilidade aos Estados-Membros deverá facilitar o processo de concessão de autorizações no domínio dos OGM e, ao mesmo tempo, preservar a liberdade de escolha dos consumidores, agricultores e operadores e tornar mais clara para as partes interessadas a questão do cultivo de OGM na União Europeia.”

Mas a nova proposta da Comissão Europeia, que pretende transferir para os Estados-membros a decisão de importar, ou não, alimentos transgénicos está já a ser alvo de críticas quer de agricultores quer da Greenpeace. A proposta pretende alterar a legislação sobre os produtos alimentares com OGM, tanto para consumo humano como para os animais do sector agrícola. Se for aprovada, a diretiva permitirá aos Estados-membros proibir o consumo desses produtos no seu território.

De acordo com o jornal Público, a ideia está já a suscitar algumas dúvidas e críticas, particularmente por parte de setor da biotecnologia e por associações ambientalistas. A Greenpeace, por exemplo, tem sido uma das associações mais desfavoráveis aos transgénicos.

 “Os OGM podem espalhar-se pela natureza e cruzar-se com organismos naturais, contaminando de uma forma imprevisível ambientes que não são geneticamente modificados”, refere o site da organização.

Ladislav Miko, diretor-geral interino da Direcção-Geral de Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia, explicou recentemente num encontro com a imprensa que a proposta “é uma medida mais democrática”, uma vez que continuará a permitir que a avaliação científica da AESA e a aprovação geral de cada OGM sejam feitas a nível europeu, dando, no entanto, aos Estados-membros o direito de rejeitarem a decisão com base em fundamentação.

Deborah Piovan, vice-presidente da Confagricoltura Rovigo, ouvida pelo jornal Público, teme que a proposta divida os países europeus. “A medida preocupa-nos. Queremos que a Europa seja forte e esta decisão torna a Europa fraca. Este é um problema de comunicação. As pessoas estão preocupadas [com os transgénicos], e eu não sei porquê. Há um problema de educação científica. Se não confiarmos nos nossos cientistas, então em quem é que vamos confiar? Não podemos alimentar o mundo com agricultura biológica”, explicou ao jornal.

O cultivo de variedades de milho geneticamente modificadas é feito em Portugal desde 2005, em consequência da inscrição pela Comissão Europeia das primeiras variedades de milho geneticamente modificadas no Catálogo Comum de Variedades de Espécies Agrícolas. Em 2014, a área cultivada com OGM em Portugal era de 8542, 41 hectares, de acordo com dados do Ministério da Agricultura.