Agricultura

Governo angolano quer alocar 10% das receitas fiscais ao desenvolvimento agrário

O Governo de Angola vai alocar 10% das receitas fiscais associadas à importação de produtos agrícolas ao financiamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA). De acordo com a Lusa, o objetivo desta medida é “adequar as normas de organização e financiamento” à legislação do país, já que o FADA é uma instituição financeira.

O capital social do FADA é de cerca de 145 milhões de euros e faz a concessão de crédito “às ações viradas para o desenvolvimento da produção alimentar e agrícola e para o negócio”. O objetivo é criar uma espécie de ‘banco’ para a agricultura angolana, que receberá transferências anuais do Estado.

“Doravante, o FADA funcionará como instituição financeira especializada destinada a apoiar a política de fomento agrário, sob a tutela do Ministério das Finanças”, refere uma nota do secretariado do conselho de ministros angolano a que a Lusa teve acesso.

O Governo angolano anunciou também no início deste ano a criação de um programa que pretende dinamizar a produção nacional e diversificação além do petróleo. O objetivo é travar as importações e aumentar as exportações, já que Angola está a viver uma profunda crise económica.