O recente acórdão do Tribunal Geral anula diversos artigos dos regulamentos de execução que, relativamente a ajudas à produção, colocavam ilegitimamente em situação de vantagem unidades industriais detidas por cooperativas face a indústrias de privados. Os pedidos de anulação haviam sido feitos por associações de diversos países.
“As decisões proferidas repõem as condições de igualdade de concorrência entre os vários operadores. Esta decisão tem particular relevância para a indústria de tomate portuguesa que é já o quarto exportador mundial, e que assim vê garantidas regras de transparência, pondo fim a uma situação de concorrência desleal”, refere a Associação de Industriais de Tomate em comunicado.
A AIT refere ainda que nos últimos anos, a indústria de tomate havia já alcançado outra importante decisão ao ver o Tribunal de Justiça reconhecer as suas pretensões quanto à forma de cálculo do preço da matéria-prima, tendo em conta os valores dos principais países exportadores. Esse cálculo deixara de fora o preço pago pela China, um dos países exportadores mais importantes, o que para os industriais europeus significava um duro golpe nos apoios concedidos.
