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PAC

Reforma da PAC aprovada pelo Comité Especial da Agricultura

Reforma da PAC adiada até 2015

O Comité Especial da Agricultura aprovou esta semana os textos finais de compromisso do pacote da PAC aprovado pelo Conselho Europeu e pelos representantes do Parlamento Europeu na reunião que decorreu a 24 de Setembro.

As reformas acordadas incluem a proposta de regulamento que estabelece regras para os pagamentos directos aos agricultores, a proposta de regulamento que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, a proposta de regulamento relativo ao apoio ao desenvolvimento rural e a proposta de regulamento relativo ao financiamento, gestão e monitorização da PAC.

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O presidente da CEA, em representação da Presidência, enviou uma carta ao Presidente da Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu onde refere que, se o Parlamento votar em sessão plenária os textos de compromisso aprovados pelo CEA, após revisão jurídico-linguística, o Conselho será capaz de chegar a acordo com o Parlamento Europeu sobre o pacote de reforma da PAC em primeira leitura.