As novas regras de rotulagem da carne de porco estão já em fase de consulta obrigatória e em breve deverão ser apresentadas no Conselho de Ministros. A notícia foi avançada esta quarta-feira (23 de março) pelo ministro da Agricultura, Capoulas Santos, que revelou que as novas regras tornarão obrigatória a referência à nacionalidade de origem da carne de porco.
A medida já foi comunicada aos representantes da fileira em Portugal, que participaram na última reunião do Gabinete de Crise para os setores do Leite e da Suinicultura, iniciativa que juntou representantes da ANIL – Associação Nacional dos Industriais de Laticínios, APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, APIC – Associação Portuguesa dos Industriais de Carne, CAP – Agricultores de Portugal, CNA – Confederação Nacional da Agricultura, CONFAGRI – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas, FPAS – Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores e MAFDR – Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
O encontro serviu também para fazer um balanço das medidas europeias aprovadas na passada semana pelo Conselho de Agricultura em Bruxelas. Capoulas Santos reforçou a necessidade de intervenção a nível comunitário no mais curto espaço de tempo possível, atendendo às circunstâncias em que se encontram os produtores de leite e de carne de porco. Para o ministro da Agricultura, “a mais importante medida a adotar ultrapassa a esfera dos Estados-Membros e é precisamente o levantamento do embargo russo, que é a principal causa do afundamento dos preços a que temos vindo a assistir por toda a Europa”.
No plano nacional, o ministro destacou a isenção de 50% da TSU para os produtores e respetivos assalariados destes dois setores até final do ano, consagrada em sede de Orçamento do Estado, e reforçou a vontade do Governo em encontrar medidas de apoio ao financiamento, nomeadamente através da disponibilização de uma linha de crédito bonificado de valor não inferior a 20 milhões de euros.
