Várias organizações do setor agrícola reclamam a revalidação do apoio à eletricidade verde, aprovada na alteração do Orçamento de Estado para 2020. Num comunicado dirigido à ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, defendem que esta ajuda deverá contemplar o valor global da fatura elétrica e incluir as associações de regantes, “sob pena desta medida ficar totalmente aquém das legítimas expectativas criadas a todo o setor agrícola”.
O diploma publicado esta segunda-feira (16 de novembro), que estabelece as condições e procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2020, do apoio financeiro à energia utilizada na produção agrícola e pecuária e nas atividades de armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas, “apenas compensa os custos com a componente fixa da fatura da energia elétrica”, o que representa um valor “manifestamente irrisório face à despesa global suportada (cerca de 0,9%)”, defendem as organizações do setor.
“Tomando como exemplo um agricultor que semeia cerca de 12 hectares de culturas arvenses de regadio e que suporta um encargo anual com a energia elétrica a rondar 3.600€, de acordo com o que consta na Portaria, terá direito a um apoio anual de apenas 32,40€”, pode ler-se no comunicado.
As organizações também não compreendem porque é que as associações de regantes e beneficiários, “que no passado eram beneficiárias deste tipo de apoios, ficaram agora inexplicavelmente excluídas”.
Esta posição é assinada pela Associação para o Desenvolvimento da Viticultura Duriense (ADVID), pela Associação Nacional dos Produtores de Oleaginosas, Cereais e Proteaginosas (ANPOC), pela Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo (ANPROMIS), pela Associação dos Orizicultores de Portugal (AOP), pela Associação dos Produtores em Protecção Integrada de Trás-os-Montes e Alto Douro (APPITAD), pela Associação dos Produtores de Leite de Portugal (APROLEP), pela Federação Nacional dos Regantes de Portugal (FENAREG) e pela Federação Nacional das Organizações de Produtores de Frutas e Hortícolas (FNOP).