iStock A CAP defendeu que o Governo deve pagar juros aos agricultores quando não efetua os pagamentos das verbas da Política Agrícola Comum (PAC) dentro dos prazos estabelecidos.
De acordo com a comunicação da Confederação dos Agricultores de Portugal, em 2023, o Governo pagou cerca de 30% do valor que era devido aos agricultores no âmbito dos pagamentos da PAC.
A comunicação refere também que a regularização de pagamentos atrasados respeitantes a 2023 foram efetuados no decurso de 2024, exigindo ao Executivo os pagamentos “a tempo e horas” em 2025.
A Confederação, liderada por Álvaro Mendonça e Moura, refere que esta situação de incumprimento causou “enormes prejuízos” aos agricultores, “forçando muitos a contraírem empréstimos bancários para fazerem face a necessidades financeiras prementes decorrentes de pagamentos em dívida”.
“É de sublinhar que, ao contrário do que sucede quando os cidadãos e empresas se atrasam nos pagamentos devidos ao Estado, o Estado português não pagou quaisquer juros por esta demora incompreensível e injustificada, ou seja, os agricultores pagaram a fatura de um Estado que foi, manifestamente, incumpridor e desrespeitador das suas obrigações”, lê-se na nota de imprensa.
Segundo a comunicação enviada às redações, “a regularização finalmente efetuada dos pagamentos em atraso, que não corresponde a qualquer aumento de verbas para lá das verbas devidas, vincula a partir de agora o Estado Português a cumprir com as suas obrigações para com os agricultores no âmbito da PAC, pagando a tempo e horas”.
A CAP apela ao Executivo para que “atue de boa fé e que cumpra as suas obrigações”, dando ainda nota de que vai enviar uma carta ao Governo e ao Parlamento a exigir que sejam pagos juros quando existirem atrasos nos pagamentos da PAC.
