O Governo anunciou a criação da Comissão Consultiva Setorial da PAC (CCS ― PAC), que pretende promover uma melhor integração e coordenação de esforços entre o setor, o Ministério da Agricultura e Pescas e os restantes organismos públicos competentes.

Além disso, de acordo com o despacho publicado ontem, dia 4 de fevereiro, em Diário da República, esta Comissão visa ainda promover a formulação das regras de aplicação nacional da Política Agrícola Comum.

A Comissão, coordenada pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), integra o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI).

Também fazem parte a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), a Confederação dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural (CNJ) e a Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA).

A Comissão vai reunir semestralmente ou quando convocada extraordinariamente pelo diretor-geral do GPP. O despacho indica também que os membros da Comissão não vão receber qualquer remuneração ou abono adicional pelo desempenho das suas funções.

As entidades têm 10 dias após publicação do presente despacho para comunicar ao GPP os respetivos representantes.

Foi também criada a Comissão Consultiva Setorial dos Mercados Agrícolas
O Governo anunciou ainda a criação da Comissão Consultiva Setorial dos Mercados Agrícolas (CCS ― MA) para promover também uma melhor coordenação de esforços entre o setor, o Ministério da Agricultura e Pescas e os restantes organismos públicos competentes.

Segundo o despacho, a Comissão visa ainda promover e reforçar a agricultura nacional, discutir os eventuais problemas que afetam as várias fileiras, apoiar nas decisões políticas para a agricultura e pecuária, bem como contribuir para a definição de orientações estratégicas nacionais para melhorar o setor.

À semelhança da CCS ― PAC, esta Comissão é coordenada pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) e integra o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

Também integra a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), a Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural (CNJ) e a Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA).

Os términos são também iguais aos da Comissão Consultiva da PAC, com esta a reunir semestralmente ou quando convocada extraordinariamente pelo diretor-geral do GPP. O despacho indica também que os membros da Comissão não vão receber qualquer remuneração ou abono adicional pelo desempenho das suas funções.

Do mesmo modo, as entidades têm 10 dias após publicação do presente despacho para comunicar ao GPP os respetivos representantes.