O Conselho de Ministros aprovou ontem, dia 8 de agosto, uma Resolução que estabelece um “apoio, no valor de 60 milhões de euros por ano num total de 300 milhões de euros até 2029, para compensar a suborçamentação dos regimes ecológicos para o clima, o ambiente e o bem-estar dos animais em 2025 e aumentar o co-financiamento nacional do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) a partir de 2026”.
Na prática, este valor não acresce às medidas já existentes, mas sim garante a verba necessária ao pagamento das ajudas aos regimes ecológicos que não estava orçamentada no PEPAC e que, em janeiro de 2024, motivou cortes nos pagamentos e gerou indignação por parte dos agricultores.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, a Resolução pretende “dar previsibilidade, garantias e estabilidade aos agricultores portugueses”.