iStock O Governo anunciou que vai atribuir um subsídio às organizações de âmbito nacional representativas dos agricultores portugueses, e filiadas em organizações profissionais europeias, que apoiam o processo comunitário de decisão da Política Agrícola Comum (PAC).
O despacho, publicado em Diário da República (DR), e assinado pelo ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, salienta que o apoio financeiro, de entre 51.000 euros e até quase 85.000 euros, pretende apoiar as despesas realizadas no âmbito da prestação de serviços de natureza consultiva junto de instituições europeias.
“O aludido despacho normativo estabelece os critérios e os procedimentos de atribuição desse subsídio, bem como a obrigação de apresentação, pelas organizações beneficiárias, de uma avaliação semestral da ação desenvolvida no seu âmbito, de uma avaliação anual do plano de atividades e do relatório de contas”, lê-se no despacho do Governo.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI) recebem o valor mais elevado definido pelos apoios: 84.980 euros.
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) vai receber um subsídio de 66.610 euros.
Já a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP) e a Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e Desenvolvimento Rural vão receber uma comparticipação de 51.430 euros.
As despesas admitidas para os apoios contam com uma comparticipação de 70% e são a remuneração de pessoal técnico e administrativo, rendas da delegação em Bruxelas e despesas gerais das mesmas (água, gás, eletricidade, etc.), quotas relativas à filiação em organizações europeias, participação em grupos consultivos da União Europeia (UE) e participação em reuniões dos organismos em que são filiados, que tenham por objeto matérias relativas à política agrícola comum.
O despacho indica ainda que os montantes a atribuir às organizações referidas são suportadas pelo orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas.
