O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral divulgou, no seu site, os guias orientadores referentes às medidas e instrumentos disponibilizados pelo Plano Estratégico da Política Agrícola Comum em Portugal (PEPAC), para o período 2023 a 2027, em particular no que respeita às intervenções com início em 2023, dirigidas ao continente.

Recorde-se que Portugal recebeu a aprovação da Comissão Europeia, no passado dia 31 de agosto. A operacionalização do PEPAC português tem início previsto para 1 de janeiro de 2023.

Para iniciar os trabalhos de implementação, Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, presidirá, a 19 de setembro, a uma reunião do Conselho de Acompanhamento da Política Agrícola Comum. Este é um órgão consultivo, constituído por um Painel de Peritos, por uma Comissão de Representantes do setor, que inclui as Confederações, e pelos representantes dos governos regionais dos Açores e da Madeira.

Aliado a isso, o Ministério da Agricultura e da Alimentação vai realizar, a partir do início do mês de outubro, a apresentação pública do PEPAC, que inclui reuniões de trabalho com o setor e os agentes do território.

“Vamos fazer a apresentação pública do plano estratégico nacional com sessões de esclarecimento. O PEPAC é determinante para o futuro da agricultura portuguesa, para uma gestão ativa e sustentável do nosso território e que nos convoca a todas e a todos para participarmos na sua plena implementação”, reforça a ministra Maria do Céu Antunes.

Estas sessões terão lugar nas regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.