iStock Quatro associações e confederações agrícolas portuguesas apelaram hoje, dia 19 de junho, ao Governo para que cumpra com as promessas feitas durante a campanha eleitoral, nomeadamente no que diz respeito a devolver competências às Direções Regionais de Agricultura (DRA).
“Durante a campanha eleitoral, a coligação que venceu as eleições e que é hoje Governo, comprometeu-se a reverter essa má decisão. Esse compromisso ainda não foi concretizado, não tendo havido ainda qualquer alteração à situação da transferência das competências das DRA para as CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional]”, lê-se no comunicado das quatro entidades.
De acordo com o comunicado de imprensa, o documento de apelo foi entregue aos ministros da Coesão Territorial e da Agricultura, tendo sido assinado pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), pela Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri), pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e pela Associação dos Jovens Agricultores Portugueses (AJAP).
As entidades apelaram a que seja revogada a resolução do Conselho de Ministros de novembro de 2022 que retirou as competências das direções regionais de agricultura, transferindo-as para as CCDR.
A CAP, a CONFAGRI, a CNA e a AJAP sublinharam ainda que esta decisão “foi a gota de água que fez transbordar o mar de descontentamento sentido pelos agricultores pela forma incompetente como estava então a ser gerida a pasta ministerial da agricultura e do mundo rural”, lê-se na comunicação.
As organizações frisam também que “é tempo de o Governo cumprir com o compromisso que assumiu”.
De recordar que, em novembro de 2022, o Conselho de Ministros aprovou a resolução que determinou o processo de transferência e partilha de atribuições das Direções Regionais de Agricultura para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
