Em comunicado, a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais diz que esta adaptação ao regime geral de IVA, que engloba a obrigação de entrega de declarações de início de actividade e de alterações, “tem suscitado diversas questões” por parte dos pequenos agricultores.
A secretaria de Estado revelou também que já foi emitido um despacho para adiar os prazos, “para permitir que todos os agricultores se possam inscrever”.
Os pequenos agricultores cujo volume de negócios anual não exceda os 10 000 euros estão isentos de IVA, à semelhança do que ocorre com a generalidade dos sujeitos passivos.
Em declarações à TSF a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) disse que a medida vai levar muitos agricultores a abandonar as terras.
João Dinis, presidente da CNA, garante que os pequenos agricultores que já se registaram nas Finanças, entre os quais muitos reformados, estão agora a ser contactados e a ser avisados de que podem ter de passar a contribuir para a Segurança Social.
“Confrontados com as consequências práticas em termos de fisco e até de Segurança Social, vão ter de reavaliar eles próprios se vão continuar a produzir ou não. E milhares deles vão deixar de produzir por este motivo”, alerta.
