Foram esta segunda-feira (18 de julho) aprovadas em Bruxelas, pela Comissão Europeia, um conjunto de medidas de apoio ao setor leiteiro. Capoulas Santos, ministro da Agricultura, emitiu um comunicado em que refere que “valeu a pensa insistir, tendo em conta que no início deste processo eram poucos os Estados-Membros que apoiavam as pretensões de Portugal que agora mereceram aprovação da Comissão Europeia”.
Com as medidas agora aprovadas, Portugal vai receber um montante de ajuda de cerca de 4 milhões de euros, uma verba que faz parte de uma primeira tranche de apoios com um valor global de 350 milhões de euros quer será repartida pelos 28 Estados-Membros.
A segunda tranche de apoios terá um valor de 150 milhões de euros e será utilizada “para premiar os produtores que aceitarem reduzir a produção. As regras para a distribuição deste apoio serão estabelecidas ao longo das próximas semanas”, refere o ministério da Agricultura. Para o ministro da Agricultura, trata-se de “uma medida de discriminação positiva” para os Estados-Membros que aceitaram voluntariamente baixar a produções.
Para além destas medidas, a Comissão Europeia anunciou ainda a antecipação em 70% do pagamento das ajudas diretas aos agricultores e em 85% o pagamento das ajudas ao desenvolvimento rural, valores aos quais se somará ainda uma verba de 8 milhões de euros, “resultante de poupanças na gestão do primeiro pilar da PAC, que o Governo português vai redistribuir pelo setor do leite previsivelmente a partir de outubro”, refere o ministério.
De acordo com o responsável pela pasta da Agricultura, o setor será ouvido antes do estabelecimento das regras de aplicação destas verbas, sendo que o ministro pretende “auscultar a produção nacional através do Gabinete de Crise, que tenciona convocar para este efeito logo que possível.”
Por fim, e de acordo com o ministério da Agricultura, “o pacote de ajuda ao setor do leite prevê também que os esquemas de armazenamento de leite em pó desnatado sejam prolongados até final de fevereiro de 2017”e será prolongado o regime de retirada de frutas do mercado aumentando o seu valor.
